11/03/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e2ce9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JURUCEY LIMA CODECO Recorrido(a)(s): C&A MODAS LTDA. Visto etc.

Inicialmente, em relação ao pedido formulado pela ré de substituição do depósito recursal realizado em anexo ao seu recurso ordinário (Id. 1f9be81), pelo seguro garantia correspondente à apólice de Id. e4ba5fc,, juntada com a petição de Id. 8191661, esclareço que tal pedido deverá ser oportunamente apreciado pelo órgão julgador de origem, condutor da execução, - caso subsista a condenação - por não caber tal deliberação neste juízo de admissibilidade de recurso de revista.

Dito isso, procedo com a análise do recurso de revista interposto pelo autor.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

O autor logrou demonstrar que a decisão recorrida encontra-se dissonante com o entendimento majoritário e atual da Colenda Corte no sentido de que os valores indicados pela parte autora na petição inicial, para cada um dos pedidos, são meramente estimativos, e não limitam a condenação a tais parâmetros, conforme o seguinte precedente: (Emb- RR-55536.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais).

Portanto, o recurso merece ser recebido quanto ao tema.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /djo/8934 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C&A MODAS LTDA.
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
27/01/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de JURUCEY LIMA CODECO
24/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:08

Encerrada a conclusão
19/12/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 10/09/2024
10/09/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
27/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JURUCEY LIMA CODECO
21/08/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JURUCEY LIMA CODECO - CPF: *83.***.*32-34
30/07/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/07/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 18/07/2024
14/07/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
05/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JURUCEY LIMA CODECO
28/06/2024 08:45

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-05 e provido em parte
28/06/2024 08:45

Conhecido o recurso de JURUCEY LIMA CODECO - CPF: *83.***.*32-34 e provido em parte
18/06/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/03/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo