11/03/2025 01:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 09:54

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME BOECHAT MARCATO
12/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d44ff4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): GUILHERME BOECHAT MARCATO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80; nº 448; nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/01/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 10:53

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c1aa58c) para Recurso de Revista
24/09/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME BOECHAT MARCATO em 19/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/09/2024
18/09/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME BOECHAT MARCATO
05/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2024 10:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
27/07/2024 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/07/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 10:00 Sala 5 Des. Marise Costa 16-08-2024 ()
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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