27/08/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 08:10

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
06/08/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
06/08/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA sem efeito suspensivo
06/08/2025 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHULLY DE MELLO CERVANTES sem efeito suspensivo
23/07/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/07/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 12:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 01/07/2025
01/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
30/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
30/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
30/06/2025 09:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
30/06/2025 09:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
24/06/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a QUESIA FALCAO DE DUTRA
22/06/2025 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9db26f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JHULLY DE MELLO CERVANTES em face de MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA e IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, condenando as reclamadas, de forma solidária, nas seguintes obrigações: Retificação da CTPS da autora para anotar o recebimento de comissões, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Pagamento de diferenças de 13º salário e férias + 1/3, FGTS + multa de 40% pela integração da média das comissões percebidas em cada período;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, que deverá ser pago em dobro nos domingos trabalhados, observando, quanto à parte variável do salário os termos da OJ 397, da SDI-I, do TST, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Pagamento de 30 minutos de intervalo intrajornada por dia trabalhado, com jornada superior a 8 horas diárias, e de 15 minutos para os dias em que a jornada foi perdurou de 6 a 8 horas diárias, com adicional de 50%, caráter indenizatório e sem reflexos.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado da autora.

Condeno a reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor da sua sucumbência, em favor em favor do advogado das reclamadas, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
13/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
13/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
13/06/2025 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/06/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHULLY DE MELLO CERVANTES
08/05/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
07/05/2025 22:40

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 22:35

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 22:18

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/04/2025 13:46

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
02/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
02/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a QUESIA FALCAO DE DUTRA
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 03/02/2025
23/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9cf5da proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL.

Data e hora da audiência: 15/04/2025 – 11:40 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Mantidas as determinações anteriores.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JHULLY DE MELLO CERVANTES
22/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
22/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
22/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
22/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 09:00

Audiência de instrução designada (15/04/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 09:28

Audiência de instrução cancelada (25/02/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 21/05/2024
22/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 21/05/2024
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) LARA ALVES PEREIRA
11/05/2024 04:28

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/05/2024 04:28

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
11/05/2024 04:28

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
11/05/2024 04:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/05/2024 19:03

Audiência de instrução designada (25/02/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 19:03

Audiência de instrução cancelada (02/07/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LARA ALVES PEREIRA
10/04/2024 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/03/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
01/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
01/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 12:48

Audiência de instrução designada (02/07/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 12:48

Audiência de instrução cancelada (01/07/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2023 15:38

Juntada a petição de Réplica
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
06/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
06/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
06/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 23:36

Audiência de instrução designada (01/07/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 23:36

Audiência de instrução cancelada (08/07/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/09/2023 10:21

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
04/09/2023 10:37

Audiência de instrução designada (08/07/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2023 10:10

Audiência inicial realizada (04/09/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2023 20:58

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:49

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) IMPRESSION BRIGADEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
17/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MULTI IMPRESSION TRIBOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de JHULLY DE MELLO CERVANTES em 12/07/2023
05/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JHULLY DE MELLO CERVANTES
04/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/07/2023 09:56

Audiência inicial designada (04/09/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo