17/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ADRIANO LEITE em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e034ba proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ADRIANO LEITE Recorrido(a)(s): ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA Visto etc.

Registra-se que o presente processo eletrônico é conexo com o de nº 0100588-49.2023.5.01.0521.

Desse modo, considerando a sentença única, bem como o mesmo acórdão, reproduzir-se-á o mesmo conteúdo decisório na análise dos recursos de revista interpostos pelas partes em ambos os processos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/09/2024 - Id. 99ee1aa; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. 88da9d8).

Regular a representação processual (Id. de47bcc).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-B.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após ao TST. /llc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA - ADRIANO LEITE
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LEITE
27/01/2025 09:20

Admitido em parte o Recurso de Revista de ADRIANO LEITE
23/01/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 17:07

Encerrada a conclusão
12/12/2024 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/09/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA em 17/09/2024
13/09/2024 10:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA
03/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO LEITE
29/08/2024 10:42

Conhecido o recurso de ZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-24 e provido
29/08/2024 10:42

Conhecido o recurso de ADRIANO LEITE - CPF: *54.***.*43-01 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/07/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/05/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo