18/09/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/08/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100280-62.2024.5.01.0461 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: AGOSTINHO CERDEIRAS, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: AGOSTINHO CERDEIRAS, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: AGOSTINHO CERDEIRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos interpostos pelas partes autora e ré, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, exceto quanto ao pleito recursal de reflexos de horas extras e adicional noturno em parcelas fundiárias, salariais e rescisórias, por falta de interesse recursal, para, no mérito, DAR provimento parcial ao recurso da parte autora para pronunciar a prescrição das pretensões pecuniárias, cuja exigibilidade se deu em momento anterior a cinco anos contados retroativamente ao ajuizamento da ação, devendo ser desconsiderado do cômputo o período de suspensão tratado na Lei 14.010/2020, para acrescer à condenação o reflexo do adicional noturno, inclusive sua prorrogação, sobre o aviso prévio indenizado, e DAR parcial provimento ao recurso da parte ré, para afastar a multa por embargos protelatórios, bem como, tratando de pedidos implícitos de ambas as partes, para adequar o percentual fixado aos parâmetros do § 2º do art. 791-A da CLT, majorando-se a quantificação dos honorários a 10%, sobre o valor da condenação e sobre o valor estimado aos pedidos improvidos, para ambas as partes, conforme o caso, restando a obrigação da parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, e determinar que sejam aplicados o IPCA-E mais os juros legais (TRD) na fase pré-judicial; do ajuizamento da ação até 29/08/2024, que seja aplicada a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária); e, a partir de 30/08/2024, que seja utilizado o IPCA, como índice de correção monetária, e os juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, sendo possível a não incidência de taxa, mas não a incidência de taxa negativa, nos termos do novel artigo 406 do Código Civil Brasileiro, nos limites das decisões do E.

STF e do C.

TST, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas no valor de R$1.752,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$87.600,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO CERDEIRAS
08/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO CERDEIRAS
08/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO CERDEIRAS
07/08/2025 13:28

Conhecido em parte o recurso de AGOSTINHO CERDEIRAS - CPF: *25.***.*38-03 e provido em parte
07/08/2025 13:28

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido em parte
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
23/07/2025 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100280-62.2024.5.01.0461 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo