03/04/2025 11:00

Arquivados os autos definitivamente
03/04/2025 10:59

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES em 28/03/2025
14/03/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d8dac3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
13/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
13/03/2025 18:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
13/03/2025 18:05

Extinto o processo por homologação de desistência
13/03/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/03/2025 10:07

Audiência una por videoconferência cancelada (05/06/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 13:38

Juntada a petição de Desistência da ação
27/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES em 26/02/2025
18/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 897b394 proferida nos autos.

CONCLUSÃO Rio, 14/02/2025 Karine Nabuco Faria Técnico Judiciário Vistos, etc...

Trata-se de pedido de tutela visando suspender o pleito eleitoral, bem como nomear uma Junta Administrativa para acompanhar o pleito Eleitoral e Transição de poder para os novos dirigentes eleitos, tudo sob pena de aplicação multa diária.

A concessão da tutela de urgência encontra-se prevista nos art. 300ss, do CPC.

Para obtê-la, é preciso que se encontrem preenchidos dois requisitos, a saber: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris); e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Embora se trate de uma mera decisão de tutela antecipada, sem entrar no mérito da questão e independente de elementos e de provas que vierem a ser obtidos, assim como do caminho que a instrução irá percorrer; neste momento, não se vislumbra a existência de elementos objetivos, o fumus bonus juris, que autorizam a antecipação da tutela.

No caso vertente, ancora-se o juízo no art. 300, §3o. do CPC/2015, para afirmar que caso a sentença venha de encontro à medida pleiteada, há forte probabilidade de se incorrer em insanável irreversibilidade.

Por não preenchidos os seus requisitos, conforme disposto no art.300 do CPC/2015, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
17/02/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
17/02/2025 13:50

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
14/02/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/02/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 03:56

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES em 10/02/2025
10/02/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
31/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/01/2025 13:36

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/01/2025 10:11

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2025 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO CUTALO PRATES
30/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100057-61.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
27/01/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo