20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1052928 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora.

Apresentado o atestado de ID 55fd091 pela parte autora, os autos foram trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO Registre-se que o documento apresentado pelo autor (ID 55fd091) não tem o condão de comprovar justificadamente a sua ausência, porquanto se trata de comprovante de comparecimento à unidade clínica dentária e não atestado médico, sem que se tenha, portanto, observado os termos da Súmula 122 do TST.

Assim sendo, a ausência do reclamante na audiência de prosseguimento, conforme noticia a ata, para a qual estava regular e expressamente intimado ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Diante da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à jornada de trabalho realizada, à regularidade da rescisão por justa causa, à inexistência de mácula ao seu direito de personalidade, bem como à satisfação das parcelas contratuais e resilitórias.

Desse modo, ante a confissão ficta, e não havendo qualquer outra prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO, em face de INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 1.415,27 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 70.763,52, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
05/09/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
05/09/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
05/09/2025 08:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.415,27
05/09/2025 08:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
03/09/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/09/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 09:07

Audiência de instrução realizada (02/09/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:04

Audiência de instrução designada (02/09/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 15:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2025 13:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 07:44

Juntada a petição de Contestação
08/02/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101100-40.2024.5.01.0022 RECLAMANTE: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO RECLAMADO: INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA DESTINATÁRIO: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 09/04/2025, às 13:55.

Os patronos deverão encaminhar o link de acesso à Sala de Audiência Virtual aos seus constituintes.

A audiência será realizada mediante utilização da plataforma de videoconferência ZOOM e o acesso será conforme abaixo: Seguem abaixo os dados para acesso a sala de reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2662398395?pwd=dFdBc1JpTjlVZDFuSCtkQUxmK2JwQT09 ID da reunião: 266 239 8395 Senha de acesso: 22VTRJ 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1o grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei no 11.419/2006, com a Resolução no 136/2014, com a redação dada pela Resolução no 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato no 16/2013, art. 2o, §2o, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1o E 2o GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

LUNA DE OLIVEIRA VALERIANI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
24/01/2025 07:39

Expedido(a) notificação a(o) INTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO VINTE E OITO LTDA
24/01/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
26/09/2024 10:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDSON LUIZ DE OLIVEIRA NETO
25/09/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/09/2024 21:47

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2025 13:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo