25/06/2025 03:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HEVTON VIEIRA DOS SANTOS em 12/06/2025
10/06/2025 13:48

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 13/05/2025
02/05/2025 10:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85a416a proferida nos autos. 0100858-54.2022.5.01.0571 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

HEVTON VIEIRA DOS SANTOS 2.

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA Recorrido(a)(s): 1.

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA 2.

HEVTON VIEIRA DOS SANTOS RECURSO DE: HEVTON VIEIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 12d902f; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id 5f62bb2).

Representação processual regular (Id afa462c).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos I e III do artigo 3º; caput do artigo 5º; incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º; artigo 133; inciso IV do §1º do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 77, 78, 80 e 85 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil; artigo 1º da Lei nº 7115/1983. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 3305356; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id a909b58).

Representação processual regular (Id 1f3b6ee).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
03/02/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:59

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 08:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
22/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
21/11/2024 21:41

Conhecido o recurso de HEVTON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*34-07 e provido em parte
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:58

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
25/09/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/09/2024 16:52

Distribuído por dependência
01/09/2024 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 27/08/2024
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de HEVTON VIEIRA DOS SANTOS em 27/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
13/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
09/08/2024 12:43

Conhecido o recurso de HEVTON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*34-07 e provido
17/07/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
14/07/2024 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2024 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100858-54.2022.5.01.0571 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: HEVTON VIEIRA DOS SANTOSRECORRIDO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SADESTINATÁRIO(S):TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. acbeb52:"Tendo em vista a interposição de Agravo Interno (ID. 24c05ff) por HEVTON VIEIRA DOS SANTOS, intime-se a parte contrária, TABOCAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS S.A., para, querendo, apresentar contraminuta no prazo de 8 dias úteis."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA
02/07/2024 23:50

Proferida decisão
02/07/2024 18:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/06/2024 15:30

Juntada a petição de Agravo
28/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100858-54.2022.5.01.0571 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: HEVTON VIEIRA DOS SANTOSRECORRIDO: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SADESTINATÁRIO(S):HEVTON VIEIRA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. 8f415ce:"(...)Sendo assim, intime-se o reclamante, HEVTON VIEIRA DOS SANTOS, para que, no prazo de 05 dias, comprove: (i) o recolhimento das custas processuais ou (ii) a efetiva e atual incapacidade financeira capaz de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça, .sob pena de deserção.(...)"Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
27/06/2024 08:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HEVTON VIEIRA DOS SANTOS
26/06/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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