03/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 02/06/2025
21/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO em 20/05/2025
14/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da FME)
12/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e10dd97 proferida nos autos.

Vistos, etc. O despacho de Id 0fd294e redirecionou a execução em face do Segundo Réu FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI e determinou a expedição de Precatório\RPV. A Segunda Ré embargou à execução, mas apenas alegando excesso de execução. A sentença de Id 1d5aacc julgou procedente em parte os Embargos à execução do Segundo Réu e determinou a adequação dos cálculos, bem como a expedição de Precatório\RPV. Ao agravo de petição (id 93ad64a) que desafiou a sentença supramencionada foi dado parcial provimento, para “determinar, em observância à decisão proferida pelo STF no bojo do RE nº 870.947 com as alterações promovidas pela EC nº 113/2021, ambas de natureza vinculante, que até 08/12/2021, deve ser aplicada a correção monetária pelo IPCA-E e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e, a partir daí, a taxa SELIC (englobando juros e correção monetária)”. Foi, então, proferida uma nova decisão homologatória (id 2d957dd2), tendo as partes sido regularmente intimadas.

O prazo, porém, transcorreu in albis. Reconsidero o despacho de Id 069bea8 e determino a Expedição de Precatório\RPV (FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI). Dê-se ciência aos interessados, por 5 dias, observado o prazo em dobro do segundo Réu. Após, cumpra-se. RGR NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
09/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
09/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
09/05/2025 12:41

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
09/05/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 27/03/2025
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 20/02/2025
03/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0157000-57.2006.5.01.0242 RECLAMANTE: MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS O MM.

Juiz(a) Robson Gomes Ramos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência Decisão) - 2d957dd.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 28 de janeiro de 2025.

KARLA KANE DE SOUSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
28/01/2025 15:56

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
28/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
28/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
28/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
21/11/2024 16:03

Homologada a liquidação
21/11/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/08/2024 11:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/06/2024 21:32

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2023 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 04/07/2023
13/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 12/06/2023
30/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2023
30/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
29/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
23/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/05/2023
24/04/2023 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
17/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
17/04/2023 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI sem efeito suspensivo
17/04/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/03/2023
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 17/03/2023
17/03/2023 16:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
15/02/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
07/02/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
07/02/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
07/02/2023 13:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
03/02/2023 17:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3f25cbb) para Embargos à Execução
09/01/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 29/11/2022
07/11/2022 14:19

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2022 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
28/10/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (resposta ao redirecionamento da execução)
15/08/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
12/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO em 11/05/2022
02/05/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/03/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À 2ª RECLAMADA)
22/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO
21/03/2022 13:23

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/01/2022 13:40

Iniciada a execução
14/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 13/12/2021
02/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2021
02/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 14:35

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
06/10/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/09/2021 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2021 10:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2020 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2020 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2020 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2020
24/01/2020 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO BACENJUD)
14/01/2020 11:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 17/12/2019
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS MAMEDIO em 17/12/2019
02/12/2019 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 16:52

Homologada a liquidação
24/10/2019 13:54

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/10/2019 13:49

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculo
12/08/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/07/2019 10:37

Encerrada a conclusão
30/07/2019 10:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/07/2019 10:36

Encerrada a conclusão
30/04/2019 14:09

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
15/02/2019 00:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2019 18:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
23/01/2019 01:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/01/2019 23:59:59
08/12/2018 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 07/12/2018 23:59:59
23/11/2018 19:22

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 13:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/04/2018 14:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2006

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo