31/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 21:11

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA em 12/08/2024
12/08/2024 21:07

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA em 05/07/2024
28/06/2024 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d65fd78 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA2. MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDARecorrido(a)(s):1. MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA2. FERNANDO SILVA DE OLIVEIRARecurso de: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. fc5410b ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 818; artigo 461; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 400; artigo 410; Código Civil, artigo 219; artigo 221.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST, não se divisando, ainda, qualquer vulneração às regras do ônus probatório.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A, §4º; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso V.Em relação ao tema acima, registra a decisão recorrida:"... tem-se que somente parte do § 4º do art. 791 da CLT foi considerado inconstitucional (expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa"), permanecendo incólume o restante da norma, o que autoriza a condenação da parte beneficiária da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, permanecendo essa condenação sob condição suspensiva de exigibilidade."Desse modo, a decisão recorrida encontra-se em consonância com a decisão vinculante proferida pelo Pretório Excelso.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 026d297 ).Satisfeito o preparo (Id. 6667fa1 , 783a1fc e 38729b8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 818; artigo 373, inciso I.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST, não se divisando, ainda, qualquer vulneração às regras do ônus probatório.Ademais, não se verifica a alegada contrariedade.

Na verdade, a decisão regional se coaduna com o disposto na súmula tida por contrariada.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.pls 2086 / 1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
18/06/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/06/2024 12:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/06/2024 11:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
29/05/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
29/05/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
27/05/2024 15:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/06/2024 11:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2024 15:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/05/2024 15:23

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 21:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
13/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-02 e não provido
06/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*41-60 e não provido
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/01/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/01/2024 13:07

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
27/10/2023 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo