28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a3a035 proferida nos autos.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao id a0ff311, 1d2d7e8 e da parte ré ao id 4bd47af ), ainda com anuência do MPT (id 4964184) motivo pelo qual homologo o acordo de id 51dcc0c, nos termos abaixo: Cuida-se de requerimento de homologação de acordo formulado pelas partes nos termos da proposta de id 51dcc0c, aceita pelo autor. 1 – A reclamada pagou aos Reclamantes (ARIANNY DOS SANTOS PAES CARVALHO - CPF *01.***.*42-90 (filha menor), MIGUEL DOS SANTOS PAES CARVALHO - CPF *20.***.*07-97 (filho menor), representados por sua genitora, e VANESSA KELY DOS SANTOS PAES - CPF *94.***.*49-16 (companheira/genitora), a importância líquida de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 3 parcelas, sendo as duas primeiras no valor de R$ 9.500,00 cada e a 3ª no valor de R$ 9.000,00 em 21/10/2022, 18/11/2022 e 20/12/2022, depositados na conta do advogado Dr.

Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104.398. 2 - Com o cumprimento total do presente acordo, o reclamante dá à reclamada quitação nos termos do acordo de id 51dcc0c. 3 - Dispensada a intimação da União Federal, tendo em vista o valor e a Portaria nº 582/2013 e o§7º, do art. 832, da CLT. 4 - Custas judiciais de R$ 560,00, sobre o valor do acordo, dispensada o reclamante. 5 - Manifestação do MPT por envolver interesse de menor, favorável ao acordo e suas cláusulas. 6 - Por cumprido integralmente o acordo, a Secretaria do Juízo deve promover os respectivos registros e o arquivamento com baixa.

Homologada a transação, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.

Intimem-se.

SAO GONCALO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA KELY DOS SANTOS PAES
16/07/2024 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2024 18:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2022 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 02/05/2022
03/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO em 02/05/2022
18/04/2022 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista_CP)
18/04/2022 18:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo Instrumento_CP)
13/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
11/04/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
11/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO em 31/03/2022
30/03/2022 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
18/02/2022 20:47

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
22/11/2021 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 05/10/2021
06/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 05/10/2021
06/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO em 05/10/2021
05/10/2021 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2021
23/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
22/09/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
22/09/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
20/09/2021 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO - CPF: *53.***.*51-28
30/08/2021 14:01

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
25/08/2021 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2021 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 09/12/2020
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 09/12/2020
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO em 09/12/2020
26/11/2020 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2020
19/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2020
19/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2020
19/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
18/11/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
18/11/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO SILVEIRA CARVALHO
16/11/2020 16:02

Conhecido o recurso de ADRIANO SILVEIRA CARVALHO - CPF: *53.***.*51-28 e não provido
16/11/2020 16:02

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - CNPJ: 73.***.***/0001-60 e provido em parte
28/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2020
27/10/2020 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:38

Incluído em pauta o processo para 09/11/2020 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
26/10/2020 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2020 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/09/2020 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo