07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100336-71.2023.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MARCOS DE SANTANA ALVES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: MARCOS DE SANTANA ALVES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimentoao recurso pelo reclamante, para fixar que na atualização dos créditos da parte autora, em relação à fase pré-judicial, seja utilizado o IPCA-E acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito; e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, bem como para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de horas extras, descanso semanal remunerado, aviso prévio, saldo de salário, férias (integrais e proporcionais) + 1/3, 13º salários (integrais e proporcionais), bem como em FGTS acrescido da multa de 40%, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS DE SANTANA ALVES em 07/08/2024
26/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
25/07/2024 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS DE SANTANA ALVES sem efeito suspensivo
25/07/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
25/07/2024 13:58

Encerrada a conclusão
23/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 17/07/2024
17/07/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCOS DE SANTANA ALVES em 03/07/2024
03/07/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/07/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
03/07/2024 18:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/07/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08db41c proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o ED oposto.Após, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 21:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/06/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
24/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/06/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
12/06/2024 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/06/2024 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS DE SANTANA ALVES
12/06/2024 12:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS DE SANTANA ALVES
10/05/2024 22:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/05/2024 16:51

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 16/02/2024
09/02/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
02/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
25/01/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
25/01/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
28/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
26/12/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/12/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
26/12/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023
07/12/2023 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/12/2023 14:16

Juntada a petição de Impugnação
07/12/2023 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
06/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/12/2023 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/12/2023 19:09

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
04/12/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
23/11/2023 15:17

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 19:10

Juntada a petição de Contestação
16/11/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
10/10/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
10/10/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS DE SANTANA ALVES
26/04/2023 12:59

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 08:50 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo