25/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
24/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
24/09/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
24/09/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOUZA CRUZ LTDA sem efeito suspensivo
24/09/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA sem efeito suspensivo
24/09/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES sem efeito suspensivo
24/09/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/09/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
09/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
09/09/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
09/09/2025 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA
09/09/2025 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
09/09/2025 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
03/09/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/09/2025 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 14:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af1f312 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES em face de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA e SOUZA CRUZ LTDA, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos pedidos relacionados ao contrato de prestação de serviços autônomos de transporte – TAC, inclusive indenização por danos morais, na forma do art. 485, IV, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos, para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das verbas acima deferidas, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante do presente decisum.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 20.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
22/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
22/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
22/08/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
22/08/2025 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/08/2025 08:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
22/08/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
09/06/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES em 06/06/2025
06/06/2025 22:02

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 16:55

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES em 27/05/2025
27/05/2025 20:35

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4103387 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Dê-se ciência às partes da certidão de id ee17b94, devolvendo-lhes o prazo de 10 dias para apresentação de razões finais por meio de memoriais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
20/05/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
20/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
20/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
15/05/2025 08:34

Audiência una realizada (13/05/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 19:29

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 03:36

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA em 07/02/2025
06/02/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
31/01/2025 08:29

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
31/01/2025 08:29

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
31/01/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
30/01/2025 13:12

Audiência una designada (13/05/2025 09:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/01/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100062-80.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
28/01/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES
28/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo