18/07/2025 15:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025
14/07/2025 09:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 09:08

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d9d34b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE DOS SANTOS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 23:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e1acf6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE DOS SANTOS 2. BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO 3. GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 388 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 4º, §2º; artigo 59-A; artigo 611-A; artigo 8º, §2º; artigo 59-B, § único. - violação do Tema 1046 do STF. - violação do Tema 23 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à Sumula 85 do TST, citada.

Trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Ante as considerações da Turma julgadora, não se verifica também qualquer violação ao Tema 1046 do STF e ao Tema 23 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.

Por fim, destaca-se que a Súmula 388 do C.TST não se aplica ao caso dos autos, visto que a referida jurisprudência consolidada não mantém relação direta com o tema em análise.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 988, inciso II; artigo 988, inciso III; artigo 927, inciso I; artigo 899, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar nenhuma das alegadas afrontas aos dispositivos apontados, haja vista o registro, in verbis : "À vista disso, dou provimento aos aclaratórios no particular, a fim de sanar a omissão apontada, conhecer do pedido relativo à correção monetária e aos juros moratórios formulados pela 2ª Reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação do índice IPCA-E e de juros moratórios de 1% ao mês na fase pre judicial e a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da ação".

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos colacionados para confronto de teses não divergem do entendimento acima exposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
13/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
13/06/2025 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
13/02/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
07/02/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100019-69.2022.5.01.0008 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS, VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA, BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO, ALEXANDRE DOS SANTOS Para ciência do acórdão de id 2a69a52. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
24/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
24/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
24/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
19/12/2024 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-69
19/12/2024 10:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-43
11/11/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
22/10/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/10/2024
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 17/10/2024
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
18/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA em 17/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
07/10/2024 13:32

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO em 15/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 15/05/2024
10/05/2024 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2024 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPAMENTO RESIDENCIAL RISERVA UNO
25/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA
25/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS
12/04/2024 14:47

Conhecido em parte o recurso de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-43 e não provido
12/04/2024 14:47

Conhecido o recurso de VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
12/04/2024 14:47

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: *37.***.*48-68 e provido em parte
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 09:24

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/03/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/11/2023 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2023 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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