20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100609-55.2023.5.01.0026 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA RECORRIDO: OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA, ALGAR TELECOM S/A, CLARO S.A., REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para: 1) acrescer à condenação da primeira reclamada o pagamento do adicional de insalubridade, considerando o percentual mínimo de 10% sobre o salário mínimo, bem como reflexos nas verbas salariais; 2) condenar os segundo (ALGAR TELECOM S/A), terceiro (CLARO S.A.) e quarto (REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP) reclamados de forma subsidiária ao primeiro réu pelas verbas deferidas na presente ação; 3) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
13/09/2024 23:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP em 09/09/2024
09/09/2024 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
26/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
26/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
26/08/2024 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA sem efeito suspensivo
26/08/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA em 23/08/2024
22/08/2024 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
09/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
09/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
09/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
09/08/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/08/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
09/08/2024 09:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
26/07/2024 12:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/07/2024 08:28

Encerrada a conclusão
26/07/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/07/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 14:45

Juntada a petição de Razões Finais
19/07/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 10:02

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 13:40

Audiência de instrução realizada (10/07/2024 11:11 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1427725 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Indefiro o requerimento e mantenho a audiência presencial conforme termos do despacho de id ada2eb3.** RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
26/06/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/06/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
10/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/04/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
24/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
24/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
24/03/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
24/03/2024 20:57

Audiência de instrução designada (10/07/2024 11:11 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 20:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 11:11 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP em 12/03/2024
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/03/2024
12/03/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 11/03/2024
11/03/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 17:41

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
25/02/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
25/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
23/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/02/2024
17/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
16/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
16/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
16/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
16/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
16/02/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 11:11 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 04:43

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/01/2024
22/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
19/01/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
14/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
14/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
14/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
13/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
30/11/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
29/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
29/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 28/11/2023
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 28/11/2023
20/10/2023 18:56

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
19/10/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/10/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
13/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
12/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 11/10/2023
11/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
10/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/10/2023 12:17

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
03/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/10/2023
02/10/2023 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2023 07:10

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/09/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
15/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
15/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
15/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
15/09/2023 08:37

Juntada a petição de Réplica
12/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
06/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/09/2023 13:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7afa64a) para Contestação
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP em 05/09/2023
28/08/2023 09:30

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 16:26

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP
31/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
31/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
28/07/2023 18:48

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 19:34

Juntada a petição de Contestação
14/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
13/07/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
13/07/2023 00:18

Decorrido o prazo de HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA em 12/07/2023
12/07/2023 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) HEUDER MARBIO SOARES DA SILVA
06/07/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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