19/07/2024 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 16:08

Juntada a petição de Impugnação
05/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
03/07/2024 18:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/07/2024 21:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/07/2024 13:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 107a258 proferido nos autos.

Vistos, etc.Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB. Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.Por decorrido o prazo para pagamento espontâneo, ative-se a penhora on line, nos termos da decisão de #id:06839fb. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
27/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/05/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
13/05/2024 16:05

Homologada a liquidação
13/05/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/05/2024 11:28

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS CESAR DE JESUS ALVES em 10/04/2024
26/03/2024 00:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
23/02/2024 10:24

Reformada a decisão anterior (sentença) de 24/03/2023
22/02/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
22/02/2024 11:19

Iniciada a liquidação
22/02/2024 11:19

Transitado em julgado em 08/02/2024
16/02/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2023 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2023 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS CESAR DE JESUS ALVES sem efeito suspensivo
23/05/2023 17:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/05/2023
15/05/2023 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
08/05/2023 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
02/05/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
02/05/2023 08:28

Encerrada a conclusão
02/05/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/05/2023 08:27

Encerrada a conclusão
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/04/2023
10/04/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/04/2023 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
24/03/2023 20:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 970,00
24/03/2023 20:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
24/03/2023 20:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
17/03/2023 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
13/03/2023 13:29

Juntada a petição de Réplica
28/02/2023 17:51

Audiência inicial realizada (28/02/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2023 09:33

Juntada a petição de Contestação
11/02/2023 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CESAR DE JESUS ALVES
05/12/2022 10:43

Audiência inicial designada (28/02/2023 14:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo