18/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 16/06/2025
09/06/2025 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
02/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
02/06/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DANIELE CRISTINA DA SILVA em 13/05/2025
06/05/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica os termos de seu Recurso Ordinário e requer seu processamento e julgamento)
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4a05d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamante, sem efeitos modificativos, nos termos da fundamentação supra. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
28/04/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/04/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
28/04/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
28/04/2025 19:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIELE CRISTINA DA SILVA
28/04/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 04/04/2025
02/04/2025 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões (UNião contrarrazões ao ed da autora )
27/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2840bc4 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
26/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/03/2025
15/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 14/03/2025
06/03/2025 22:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/02/2025
25/02/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário da União )
08/02/2025 03:06

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 07/02/2025
04/02/2025 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cc0b6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE em parte a presente ação, para condenar PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA e, subsidiariamente, UNIÃO FEDERAL ao pagamento para DANIELE CRISTINA DA SILVA das seguintes parcelas: diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%, limitado o deferimento ao período imprescrito até 10/11/2017;remuneração em dobro das férias do período aquisitivo 2016/2017, com o acréscimo de ⅓;Aviso prévio indenizado, no total de 22 dias, diante das irregularidades constatadas e observado o limite do pedido;Multa do art. 477, §8º, da CLT;Multa do art. 467 da CLT, a incidir exclusivamente sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS (única verba rescisória incontroversa não quitada em audiência).

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Ainda, diante da sucumbência recíproca, condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 15% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$600,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$30.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE CRISTINA DA SILVA
24/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
24/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
24/01/2025 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/01/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELE CRISTINA DA SILVA
03/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/10/2024
24/10/2024 02:59

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 02:59

Decorrido o prazo de DANIELE CRISTINA DA SILVA em 23/10/2024
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
06/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
06/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/05/2024 14:57

Audiência de instrução realizada (20/05/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
24/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
08/04/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
01/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
01/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/04/2024 12:05

Audiência de instrução designada (20/05/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/05/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 13:28

Juntada a petição de Réplica
28/09/2023 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 16:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 16:17

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 14:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
05/06/2023 14:32

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 14:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2023 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 20:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
09/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
08/05/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/05/2023 12:45

Expedido(a) notificação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
19/03/2023 23:07

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2023 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE CRISTINA DA SILVA
01/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/01/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo