25/09/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de DIEGO PAULA DA SILVA em 24/09/2025
24/09/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00df9bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais decido conhecer os embargos de declaração opostos por FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. para, no mérito, rejeitá-los integralmente.

Reputo os presentes embargos de declaração protelatórios e condeno a parte embargante a pagar a parte embargada multa no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
10/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
10/09/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
10/09/2025 10:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
10/09/2025 00:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
08/09/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41846ba proferido nos autos.

Ao embargado sobre #id. 0086aa1.

Após, venham conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de agosto de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO PAULA DA SILVA
28/08/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
28/08/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
27/08/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aff5117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decido: julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por DIEGO PAULA DA SILVA (reclamante) em face de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. para condenar a reclamada, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER: a) registrar a baixa no contrato de trabalho na CTPS do reclamante, de modo a constar como data de extinção contratual em 09/04/2024, considerando a projeção do aviso prévio.

Para tanto, a Secretaria da Vara designará data para que a reclamada proceda à baixa na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º, do CPC), sem prejuízo de a Secretaria da Vara proceder à anotação em caso de descumprimento. b) recolher a multa rescisória de 40%, a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. DE PAGAR: a) saldo de salário de 1 dias; b) aviso prévio indenizado (39 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011); c) 13º salário proporcional de 2024 (03/12, considerando a projeção do aviso prévio); d) férias integrais de 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024 (03/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio).

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Autorizo a expedição de alvarás, após o trânsito em julgado, para liberação do saldo de FGTS mais multa de 40% e recebimento do seguro desemprego.

Não há falar em entrega de guias ou indenização substitutiva, tendo em vista que na posse dos alvarás que serão expedidos a parte autora terá acesso aos benefícios a que faz jus.

Custas pela reclamada no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$20.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais. HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
18/08/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
18/08/2025 19:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
18/08/2025 19:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/08/2025 19:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIEGO PAULA DA SILVA
18/08/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO PAULA DA SILVA
07/07/2025 00:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
24/06/2025 12:20

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2025 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 16:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO PAULA DA SILVA em 04/02/2025
04/02/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
04/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12303e6 proferido nos autos.

Ante a manifestação da ré no id. 4e3c76f, considerando o pedido da ré de manter o nome da testemunha sob sigilo sem comprovar por meio de boletim de ocorrência que a mesma tenha sofrido ameaças, deverá trazê-la independentemente de intimação sob pena de perda da prova.

Quanto à retificação do polo passivo, esta Magistrada constatou que ao digitar o CNPJ 59.***.***/0001-34 o PJe retorna com o nome NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, não sendo possível fazer a alteração requerida.

Intimem-se.

Aguardem-se a audiência. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de janeiro de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO PAULA DA SILVA
24/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
24/01/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
24/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
24/01/2025 08:50

Encerrada a conclusão
15/01/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
01/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
01/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 15:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/12/2024 15:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/12/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/11/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 14:04

Juntada a petição de Réplica
05/11/2024 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/11/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 11:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 09:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
17/09/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
17/09/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO PAULA DA SILVA
24/06/2024 07:27

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 09:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 07:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/07/2024 13:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 09:07

Audiência inicial por videoconferência designada (08/07/2024 13:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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