TRT1 - 0100918-02.2023.5.01.0471
1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100918-02.2023.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ITANET CONECTA LTDA RECORRIDO: WEMERSON MARTINS SILVEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento do adicional de sobreaviso, mas considerado o labor nesta condição tal como declarado pela testemunha, em dias alternados.
Tudo nos termos do voto do Exmo.
Juiz Convocado Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.
AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON MARTINS SILVEIRA -
28/02/2025 12:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/02/2025 00:21
Decorrido o prazo de WEMERSON MARTINS SILVEIRA em 27/02/2025
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14/02/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808eb95 proferida nos autos.
A reclamada intimada em 27/01/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 06/02/2025, dentro do prazo recursal.
Regular representação processual (Id 9d2af9d).
Custas judiciais (Id b749d41) recolhidas corretamente.
Depósito recursal (Id d24b4cb ) recolhido corretamente.
Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.
Venha o Reclamante com as contrarrazões.
Prazo: 08 dias.
Após, ao E.
TRT.
ITAPERUNA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON MARTINS SILVEIRA -
13/02/2025 15:28
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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13/02/2025 15:27
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONECTA TELECOM LTDA - ME sem efeito suspensivo
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13/02/2025 13:22
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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07/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de WEMERSON MARTINS SILVEIRA em 06/02/2025
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06/02/2025 15:13
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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24/01/2025 04:22
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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24/01/2025 04:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
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24/01/2025 04:22
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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24/01/2025 04:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6be98c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, requerendo a apreciação dos pontos especificados na respectiva peça de embargos dos autos.
Autos conclusos para decisão de embargos. É o breve relatório.
Observadas as formalidades legais, merecem conhecimento os embargos interpostos nos autos pela parte.
No mérito dos embargos não assiste razão à parte.
Senão, vejamos.
Os embargos de declaração visam sanar omissão, contradição e obscuridade, o que não ocorreu no caso em tela, não podendo servir como forma de alteração da decisão embargada. À vista do teor dos Embargos de Declaração opostos nos autos, verifico que não passa de mera irresignação da parte com o decidido, posto que todos os pontos abordados foram fundamentados e analisados na sentença embargada, tratando-se, assim, de mera rediscussão dos pontos julgados.
Quanto ao intervalo intrajornada, a sentença é clara ao entender por aplicar a norma celetista sobre o tema.
E, no que tange ao adicional noturno, o julgado determina a compensação dos valores pagos sob idêntico título, não trazendo qualquer prejuízo à parte.
Com isto, eventual inconformismo da parte com o decidido deve ser atacado através de recurso próprio e não pela estreita via dos Aclaratórios.
Note-se, por fim, que a finalidade dos Embargos não é a de moldar a decisão ao entendimento ou pretensão do embargante.
Com isto, não há reparos a realizar na sentença embargada.
ISTO POSTO, a 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA resolve REJEITAR os embargos interpostos pela reclamada, na forma da fundamentação, que integra este decisum.
Intimem-se.
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON MARTINS SILVEIRA -
23/01/2025 09:55
Expedido(a) intimação a(o) CONECTA TELECOM LTDA - ME
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23/01/2025 09:55
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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23/01/2025 09:54
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONECTA TELECOM LTDA - ME
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22/01/2025 18:44
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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22/01/2025 18:42
Encerrada a conclusão
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20/01/2025 07:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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16/01/2025 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
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12/12/2024 23:45
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
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20/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de WEMERSON MARTINS SILVEIRA em 19/11/2024
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08/11/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 21:57
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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07/11/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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24/10/2024 04:28
Decorrido o prazo de WEMERSON MARTINS SILVEIRA em 23/10/2024
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15/10/2024 15:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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09/10/2024 04:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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09/10/2024 04:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 04:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) CONECTA TELECOM LTDA - ME
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08/10/2024 14:49
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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08/10/2024 14:48
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.374,02
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08/10/2024 14:48
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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08/10/2024 14:48
Concedida a assistência judiciária gratuita a WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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26/08/2024 11:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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15/08/2024 12:42
Juntada a petição de Razões Finais
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15/08/2024 09:19
Juntada a petição de Razões Finais
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12/08/2024 15:09
Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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09/08/2024 16:11
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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11/03/2024 15:56
Juntada a petição de Réplica
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29/02/2024 10:54
Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2024 14:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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28/02/2024 16:31
Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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27/02/2024 16:08
Juntada a petição de Manifestação
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27/02/2024 11:07
Juntada a petição de Contestação
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27/02/2024 11:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/02/2024 09:37
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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06/02/2024 11:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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02/02/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
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02/02/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
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01/02/2024 11:31
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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01/02/2024 11:28
Expedido(a) mandado a(o) CONECTA TELECOM LTDA - ME
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01/02/2024 11:28
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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01/02/2024 11:18
Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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01/02/2024 11:18
Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2024 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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30/11/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
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30/11/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 13:05
Expedido(a) notificação a(o) CONECTA TELECOM LTDA - ME
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29/11/2023 13:05
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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15/09/2023 11:52
Audiência una por videoconferência designada (19/02/2024 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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28/07/2023 15:00
Juntada a petição de Manifestação
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28/07/2023 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
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28/07/2023 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 19:23
Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON MARTINS SILVEIRA
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26/07/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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25/07/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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