TRT1 - 0101118-11.2024.5.01.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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30/06/2025 13:42
Juntada a petição de Contrarrazões
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13/06/2025 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ec13c proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO VIANA -
12/06/2025 15:14
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO VIANA
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12/06/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:31
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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10/06/2025 15:11
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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29/05/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
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29/05/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6d195e proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): G.
SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Recorrido(a)(s): JOSE ROBERTO VIANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 06b50ae).
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 429 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 841; artigo 841, §1º; Código de Processo Civil, artigo 385, §1º. - divergência jurisprudencial .
Inicialmente, cumpre registrar que o recurso de revista não se credencia por eventual contrariedade contrariedade à súmula do STJ, porquanto não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.
Ademais, ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.
Corte.
Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.
Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.
Por fim, destaca-se que os arestos transcritos para o alegado confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida; seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /ibc/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G.
SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. -
28/05/2025 10:29
Expedido(a) intimação a(o) G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
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28/05/2025 10:28
Não admitido o Recurso de Revista de G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
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26/05/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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23/05/2025 10:40
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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22/05/2025 12:12
Juntada a petição de Contrarrazões
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21/05/2025 17:22
Juntada a petição de Recurso de Revista
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12/05/2025 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
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12/05/2025 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
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12/05/2025 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101118-11.2024.5.01.0071 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: G.
SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
RECORRIDO: JOSE ROBERTO VIANA DESTINATÁRIO(S): G.
SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (df978ed): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - G.
SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. -
09/05/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO VIANA
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09/05/2025 13:39
Expedido(a) intimação a(o) G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
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07/05/2025 21:42
Conhecido o recurso de G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
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26/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
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25/04/2025 13:19
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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25/04/2025 13:19
Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sessão Presencial 07 05 2025 MJDR (GAB MRLC) ()
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25/03/2025 14:01
Recebidos os autos para incluir em pauta
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19/03/2025 12:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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19/03/2025 12:26
Encerrada a conclusão
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24/02/2025 16:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
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24/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101118-11.2024.5.01.0071 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2 -
21/02/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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