11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 10/09/2024
04/09/2024 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA
30/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
30/08/2024 14:50

Suspenso o processo por execução frustrada
30/08/2024 12:06

Registrada a inclusão de dados de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 28/08/2024
13/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
12/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA em 25/07/2024
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 25/07/2024
23/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA
22/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
22/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/07/2024 10:34

Encerrada a conclusão
19/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
19/07/2024 12:30

Iniciada a execução
19/07/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA em 17/07/2024
18/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 17/07/2024
12/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c21b279 proferido nos autos.

Vistos etc.Ficam as partes intimadas a comparecerem na Secretaria em 19.07.2024, às 10h, a fim de que a ré retifique a anotação da CTPS do autor, sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho, conforme sentença.

A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00.Não comprovada a determinação supra, à contadoria para cálculos da multa, com posterior ciência às partes, nos termos do art. 879, §2o, CLT.Cumprida a determinação, voltem conclusos para prosseguimento. Partes cientes via DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de julho de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA
11/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
11/07/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/07/2024 10:10

Transitado em julgado em 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA em 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 09/07/2024
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bc2779 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, FERNANDA DE SOUZA MENEZES, em face da reclamada, LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: diferenças salariais e projeções; metade do saldo salarial de julho de 2022, saldo salarial de agosto, setembro e dezessete dias de outubro de 2022, aviso prévio de 36 dias, 3/12 de férias proporcionais + 1/3, férias simples + 1/3 dos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022, décimo terceiro proporcional de 2020 (4/12), 2021 (5/12) e de 2022 (11/12), FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o trezeno e aviso ora deferidos, mais a multa rescisória de 40%, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT. Condeno ainda a empresa ao cumprimento de obrigação de fazer, ficando confirmada a tutela anteriormente deferida. Condeno, ainda, a reclamada para, mediante intimação especificamente para o fim de cumprimento do facere, retificar a anotação da CTPS com o dado estabelecido na fundamentação (admissão), sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho. A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; FGTS + 40%; projeções nas verbas anteriormente mencionadas; multa do art. 477 da CLT; multa do art. 467 da CLT. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Defiro também à reclamada o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista, e da súmula 463, II, TST, conforme links de reportagens inseridos na defesa, que demonstra sua incapacidade financeira. Sem honorários advocatícios de sucumbência pelo autor, pois o indeferimento foi apenas pelo cálculo do quantum debeatur. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação– CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas de R$ 851,10 pela ré, sobre R$ 42.554,86, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA
26/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
26/06/2024 07:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 851,10
26/06/2024 07:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DE SOUZA MENEZES
28/05/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/05/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 07:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 07:12

Audiência una por videoconferência realizada (26/04/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/04/2024 12:14

Juntada a petição de Contestação
27/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA em 25/01/2024
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 24/01/2024
28/12/2023 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDA DE SOUZA MENEZES em 18/12/2023
14/12/2023 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:41

Expedido(a) mandado a(o) LIGA ESPIRITA DE CAMPOS MAN T HOSP ABRIGO DR JOAO VIANA
11/12/2023 15:44

Expedido(a) ofício a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
11/12/2023 15:44

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
08/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE SOUZA MENEZES
07/12/2023 11:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDA DE SOUZA MENEZES
06/12/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 13:52

Audiência una por videoconferência designada (26/04/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/12/2023 13:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/12/2023 13:52

Encerrada a conclusão
06/12/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo