13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
05/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS em 04/09/2024
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
21/08/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
21/08/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/08/2024 07:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 139,96)
21/08/2024 07:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.799,22)
21/08/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
16/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 15/08/2024
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS em 06/08/2024
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
29/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
29/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
18/07/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando pagamento__baixa e arquivamento_RioSaúde)
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS em 12/07/2024
09/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7af78 proferido nos autos.

DESPACHO PJeDiante do peticionado em Id ba05cd8, registre-se que o art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017, disciplinou de forma exaustiva a matéria alusiva aos honorários sucumbenciais, limitando a sua incidência à fase de conhecimento, inclusive nas hipóteses de reconvenção e de ação coletiva ajuizada por sindicato, na condição de substituto processual.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente que não autoriza a aplicação supletiva do art. 85, §1º, do CPC.Destarte, tenho por incabível a execução de honorários sucumbenciais nas ações individuais de cumprimento de sentença prolatada em ação coletiva, salvo se houve deferimento da verba honorária na ação de conhecimento e a execução individual tenha sido patrocinada pelo mesmo advogado.Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
27/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/06/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/06/2024
18/06/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
18/06/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
18/06/2024 19:31

Homologada a liquidação
18/06/2024 07:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/06/2024 13:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/06/2024 15:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos autorais_RioSaude)
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 05/06/2024
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS em 05/06/2024
25/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
23/05/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RANIELLE BARBOSA SANTOS
23/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2024 10:43

Iniciada a liquidação
11/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo