21/03/2025 10:18

Arquivados os autos definitivamente
13/03/2025 07:44

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITALO PIRES DA SILVA em 12/03/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80e2012 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITALO PIRES DA SILVA
20/02/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ITALO PIRES DA SILVA
20/02/2025 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 316,55
20/02/2025 09:09

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITALO PIRES DA SILVA em 19/02/2025
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89d9081 proferido nos autos. É dever da parte demandante expor na exordial os corretos contornos da lide, de modo que o Juízo possa compreender com exatidão os fatos narrados e, por consequência, realizar a completa entrega da prestação jurisdicional.

No caso concreto, em análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora requer a nulidade do pedido de dispensa, sendo que não há narrativa de pedido de demissão, tendo a parte alegado que foi dispensada no dia 04/09/2022; no item 4 do rol de pedidos, há menção ao período sem anotação do contrato de trabalho e mais uma vez, não há causa de pedir correlacionada ao pedido; o autor narra que não havia jornada fixa e controle de ponto, que trabalhava mais de 12 horas por dia, de forma intermitente, tendo que ficar 24 horas à disposição da ré, contudo, não estabelece uma média em que sua jornada ocorria, o que impossibilita eventual cálculo de horas extras.

Além dos pontos já destacados, a parte autora não cumpriu os requisitos dos artigos 840, § 1º e 852-B, I, ambos da CLT, que determina que os pedidos devem ser certos, determinados e com indicação de seu valor. A petição inicial apresentada possui vícios aptos à extinção sem resolução do mérito das pretensões respectivas,

por outro lado, tratam-se de vícios sanáveis, atraindo ao caso concreto, a aplicação do art. 321, do CPC.

Determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente emenda à petição inicial, sanando os vícios acima apontados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, CPC.

Fica a parte ciente de que não será admitida emenda substitutiva, devendo a emenda ser específica em relação ao vício.

Descumprida a determinação, o feito será extinto.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITALO PIRES DA SILVA
27/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ITALO PIRES DA SILVA
27/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/01/2025 21:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo