09/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DALVA TEIXEIRA DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DALVA TEIXEIRA DA SILVA
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 23:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e14c51 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. DALVA TEIXEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
19/02/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DALVA TEIXEIRA DA SILVA em 06/02/2025
27/01/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100393-27.2020.5.01.0050 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: DALVA TEIXEIRA DA SILVA, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Id 4b272e2 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DALVA TEIXEIRA DA SILVA
22/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
31/10/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de DALVA TEIXEIRA DA SILVA em 22/07/2024
15/07/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/07/2024
09/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DALVA TEIXEIRA DA SILVA
08/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 15:03

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
04/07/2024 15:03

Conhecido o recurso de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.***.***/0001-81 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 02-07-2024 ()
04/06/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/09/2023 11:42

Distribuído por dependência
06/10/2022 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de DALVA TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2022
21/09/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Protestos antipreclusivos)
13/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2022
13/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DALVA TEIXEIRA DA SILVA
12/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2022 17:12

Conhecido o recurso de DALVA TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*68-20 e provido
26/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2022
25/08/2022 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 10:30 Sala 3 Des. Alkmim 06-09-2022 ()
21/07/2022 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/02/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo