20/02/2024 12:40

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:40

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2024 13:06

Homologada a Transação
22/12/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Resposta
08/08/2023 07:00

Publicado despacho em 08.08.2023.
07/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado despacho em 19.05.2023.
18/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 07:00

Publicado despacho em 09.07.2021.
08/07/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/07/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 20:32

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2021 13:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2020 12:43

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2020 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2020.
09/12/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/11/2020 04:20

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2020 07:05

Inclusão em Pauta
12/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
11/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2020 23:00

Conclusos para julgamento
25/06/2020 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 15:06

Distribuído por sorteio
19/06/2020 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2020 11:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo