TRT1 - 0100773-16.2024.5.01.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nilopolis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 13:31

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
06/05/2025 07:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 07:59

Encerrada a conclusão
11/02/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA em 10/02/2025
31/01/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100773-16.2024.5.01.0501 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANDRE ALVES AMARAL RECORRIDO: DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA, DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, reformando a sentença a quo, deferir o pagamento da diferença de verbas rescisórias no importe de R$1.853,19 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos); condenando as Rés de forma solidária pela satisfação da verba ora reconhecida na presente decisão; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$37,06 (trinta e sete reais e seis centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$1.853,19 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), que serão suportadas pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência; devendo ainda ser pagos os honorários advocatícios em favor do patrono do Autor a razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALVES AMARAL
27/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA
27/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA
27/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES AMARAL
24/01/2025 12:03

Conhecido o recurso de ANDRE ALVES AMARAL - CPF: *17.***.*48-00 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
06/10/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo