28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100773-16.2024.5.01.0501 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANDRE ALVES AMARAL RECORRIDO: DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA, DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para, reformando a sentença a quo, deferir o pagamento da diferença de verbas rescisórias no importe de R$1.853,19 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos); condenando as Rés de forma solidária pela satisfação da verba ora reconhecida na presente decisão; nos termos do voto.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Custas de R$37,06 (trinta e sete reais e seis centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$1.853,19 (um mil oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), que serão suportadas pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência; devendo ainda ser pagos os honorários advocatícios em favor do patrono do Autor a razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA
25/09/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES AMARAL em 23/09/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES AMARAL em 19/09/2024
19/09/2024 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA
09/09/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA
09/09/2024 05:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES AMARAL
09/09/2024 05:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE ALVES AMARAL sem efeito suspensivo
06/09/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
13/08/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA
13/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA
13/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES AMARAL
08/08/2024 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 897,69
08/08/2024 09:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE ALVES AMARAL
08/08/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE ALVES AMARAL
12/07/2024 14:18

Juntada a petição de Réplica
11/07/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
11/07/2024 11:30

Audiência una realizada (11/07/2024 09:52 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/07/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2024 01:37

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES AMARAL
08/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/07/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE NILOPOLIS LTDA
17/06/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA CRESCENTE DE OLINDA LTDA
05/06/2024 13:52

Audiência una designada (11/07/2024 09:52 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/06/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo