06/08/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 12:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 4.502,63)
06/08/2025 12:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 88,30)
05/08/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
04/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA
04/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
04/08/2025 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO sem efeito suspensivo
03/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/08/2025 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA
24/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
24/07/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA sem efeito suspensivo
23/07/2025 18:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO em 22/07/2025
22/07/2025 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c050edb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO e em face da reclamada BEM ESTAR SAÚDE CAPILAR LTDA. e MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA., no mérito, reconhecer que a dispensa em relação ao 2º vínculo de emprego se deu sem justo motivo em 09/09/2024 e julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar as reclamadas SOLIDARIAMENTE a: a. pagar 9 dias de saldo de salário, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 30 dias, férias proporcionais acrescidas de um terço (4/12), 13º salário proporcional (4/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado; bem como a integrar o aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional nos depósitos do FGTS.

Autorizo a dedução dos valores pagos conforme TRCT de id: 23ee006; b. comprovar, a 2ª reclamada, os recolhimentos fundiários incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, inclusive a indenização de 40% devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias após a notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente, todos os responsáveis, por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de recebimento do benefício pelo decurso do prazo legal ou pela inexistência de recolhimentos previdenciários; c. pagar a multa do art. 477 da CLT; Deverá a Secretaria expedir ofício à SRT e à Caixa Econômica Federal, após o trânsito em julgado e com remessa de cópia da decisão. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 3.941,69 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 76,75 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ALUA CASSIANO DE LIMA: R$ 395,90 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ALUA CASSIANO DE LIMA: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 4.414,34 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 88,29 Total Devido pelo Reclamado: R$ 4.502,63 Descrição de Débitos do Reclamante Valor (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA NELCIANE MOREIRA DE ALMEIDA: R$ 1.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA NELCIANE MOREIRA DE ALMEIDA: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$ 1.000,00 Custas pela reclamada, no valor de R$ 88,29 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.414,34, nos termos do art. 789, I da CLT.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA - MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
08/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
08/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA
08/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
08/07/2025 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,29
08/07/2025 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
08/07/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
29/05/2025 18:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/05/2025 16:51

Juntada a petição de Réplica
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
21/05/2025 14:31

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101284-57.2024.5.01.0034 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO RECLAMADO: BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão #id:86340d8, abaixo transcrita: "Certifico que, nesta data, por motivo de ajuste de pauta, a audiência de instrução por videoconferência designada para o dia 20/05/2025 às 09:30, teve a data alterada para 21/05/2025 às 09:30, mantido o link de acesso à sala virtual informado na ata #id:a51fa02." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
23/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
23/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA
23/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
22/01/2025 21:40

Juntada a petição de Réplica
13/12/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 15:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 18:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 19:37

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MAIS CABELLO TERAPIAS CAPILARES BARRA LTDA
04/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) BEM ESTAR SAUDE CAPILAR LTDA
04/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA MARTINS DAMIAO
04/11/2024 18:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo