29/07/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/07/2024
18/07/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 09/07/2024
08/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
08/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
08/07/2024 17:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
08/07/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/07/2024 12:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71a9e0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. opôs embargos de declaração de ID ca3f4da apontando erro material e omissão na sentença de mérito. Os embargos de declaração fundados em omissão devem apontar o provimento jurisdicional requerido pela parte, porém não apreciado na sentença, hipótese na qual o órgão julgado se escusa de apreciar determinado pedido (inteligência dos arts. 832 e 897-A da CLT c/c arts. 140, 141 e 1.022 do CPC/2015).

Outrossim, o Novo Código de Processo Civil traz outras hipóteses de omissão: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:(...)Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. A omissão, para fins de cabimento dos aclaratórios, não se confunde com aquela relativa aos argumentos suscitados pelas partes.

O art. 489, §1º, IV do CPC explicita que devem ser enfrentados apenas os argumentos que, em tese, são aptos a infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Nessa esteira, o art. 15, III da IN n. 39/2016 do TST dita que: “não ofende o art. 489, § 1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante”. O STJ também adota interpretação restritiva (Informativo n. 585): “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. (...) 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”. (STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Demais disso, em se tratando de aplicação de precedente de observância obrigatória (art. 927 do CPC), dispensa-se o exame das questões de direito envolvidas, bastando que se aponte a correlação entre o caso em análise e aquele que embasou o julgado. Assim leciona Fredie Didier: “Quando o tribunal aplica um precedente, não precisa enfrentar, novamente, todas as questões que já foram examinadas na decisão paradigma; basta, apenas, demonstrar a relação existente entre o caso sob julgamento e o que foi julgado pelo precedente”. (DIDIER, Fredie Jr e outros. “Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória”.

Vol. 1. 10ª ed.

Salvador: Editora JusPodivm, 2015. p. 253/254). Cumpre trazer à baila o enunciado n. 524 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O art. 489, § 1°, IV, não obriga o órgão julgador a enfrentar os fundamentos jurídicos deduzidos no processo e já enfrentados na formação da decisão paradigma, sendo necessário demonstrar a correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele já apreciado". No caso, todos os pedidos foram apreciados, assim como aquelas teses aptas a infirmar a fundamentação da sentença e os precedentes invocados.

Portanto, não há omissão a ser sanada. Os debates suscitados pelo embargante envolvendo matéria de direito e análise de conjunto probatório implicam em reexame do mérito, o que foge ao escopo legal dos embargos declaratórios – art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015. Nessa toada, verifica-se que os embargos não se pautam em nenhuma de suas hipóteses de cabimento, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão – art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC. Como bem delineou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede do RE 194.662 (colacionado no Informativo n. 785), os embargos declaratórios consistem em recurso de fundamentação vinculada e aplicação restrita.

A possibilidade de produção de efeitos infringentes deve ser apurada com atenção, sendo justificável em caso de premissa equivocada, isto é, erro material ou de fato, e não para sanar eventual erro de julgamento, como pretendeu o embargante. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça repudia a utilização dos embargos declaratórios como um pedido de reconsideração, conforme transcrito no Informativo n. 575: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

Os embargos de declaração, ainda que contenham pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração".

Os embargos de declaração são um recurso taxativamente previsto na Lei Processual Civil e, ainda que contenham indevido pedido de efeitos infringentes, não se confundem com mero "pedido de reconsideração", este sim, figura processual atípica, de duvidosa existência.

Inclusive, a hipótese sequer comporta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, pois "pedido de reconsideração" não é recurso.

Assim, deve-se reconhecer que os embargos de declaração apresentados tempestivamente com pedido de efeitos infringentes não devem ser recebidos como "pedido de reconsideração", porque tal mutação não atende a nenhuma previsão legal, tampouco aos requisitos de aplicação do princípio da fungibilidade.

Ademais, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido da impossibilidade de recebimento de mero "pedido de reconsideração" como embargos de declaração, por ausência de previsão legal e por isso constituir erro grosseiro (Pet no AREsp 6.655-RN, Quarta Turma, DJe 15/10/2013). (...)”. (REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015, DJe 16/12/2015). Feitas essas ponderações, fica o embargante ciente de que eventual interposição de novos embargos com igual teor importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT. Embargos de declaração rejeitados. Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/06/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/06/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
26/06/2024 07:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/06/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/06/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 13/06/2024
11/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
10/06/2024 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/05/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
29/05/2024 07:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
29/05/2024 07:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIRLEI BARROS SOARES
29/05/2024 07:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIRLEI BARROS SOARES
06/05/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/04/2024 17:32

Cancelada a liquidação
23/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 22/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 10/04/2024
03/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/04/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
01/04/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
01/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/03/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/03/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/03/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
26/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/03/2024 14:17

Iniciada a liquidação
25/03/2024 14:16

Encerrada a conclusão
21/03/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/03/2024 10:11

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
06/04/2022 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 29/03/2022
29/03/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (CRRO)
25/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/03/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
24/03/2022 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2022
24/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:48

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 23/03/2022
23/03/2022 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/03/2022 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/03/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
17/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/03/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
16/03/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
16/03/2022 09:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
15/03/2022 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/03/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/03/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
09/03/2022 20:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/03/2022 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MUNIZ VANONI
17/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2022
17/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/02/2022
17/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 16/02/2022
16/02/2022 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/02/2022 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
10/02/2022 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração AK)
04/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/02/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
02/02/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
02/02/2022 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/02/2022 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIRLEI BARROS SOARES
26/01/2022 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MUNIZ VANONI
26/01/2022 12:07

Revogada a decisão anterior (sentença)
26/01/2022 12:07

Cancelada a liquidação
30/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2021
30/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/11/2021
30/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 29/11/2021
18/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/11/2021
18/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 17/11/2021
09/11/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/11/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/11/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
05/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/11/2021 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Questão de ordem)
05/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/11/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
03/11/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) DIRLEI BARROS SOARES
03/11/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 01:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/11/2021 01:45

Iniciada a liquidação
02/11/2021 01:45

Transitado em julgado em 21/06/2021
02/11/2021 01:44

Encerrada a conclusão
29/07/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/07/2021 14:05

Encerrada a conclusão
01/07/2021 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2021 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2019 16:46

Baixado o incidente/recurso ( / Recurso Ordinário)
03/07/2019 13:20

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração para Manifestação
27/09/2018 17:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2018 11:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:15

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/09/2018 23:59:59
18/09/2018 11:15

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 17/09/2018 23:59:59
17/09/2018 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2018 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2018 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2018 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 sem efeito suspensivo
31/07/2018 08:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIRLEI BARROS SOARES - CPF: *52.***.*59-04 sem efeito suspensivo
30/07/2018 17:35

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MUNIZ VANONI
25/04/2018 19:06

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 18/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:06

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 18/04/2018 23:59:59
25/04/2018 19:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2018 23:59:59
13/04/2018 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2018
09/04/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2018
09/04/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2018
09/04/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MUNIZ VANONI
05/12/2017 00:30

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2017 23:59:59
05/12/2017 00:30

Decorrido o prazo de GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 04/12/2017 23:59:59
05/12/2017 00:28

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 04/12/2017 23:59:59
22/11/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 22:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
06/11/2017 22:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIRLEI BARROS SOARES
06/11/2017 22:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DIRLEI BARROS SOARES
06/11/2017 21:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MUNIZ VANONI
14/09/2017 13:52

Audiência instrução realizada (14/09/2017 11:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2016 09:57

Audiência instrução designada (14/09/2017 11:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2016 16:16

Audiência inicial realizada (22/11/2016 09:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2016 02:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 02:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2016 13:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2016 13:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2016 13:47

Audiência inicial designada (22/11/2016 09:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2016 00:07

Decorrido o prazo de DIRLEI BARROS SOARES em 21/06/2016 23:59:59
21/06/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 16:11

Audiência inicial cancelada (06/07/2016 09:55 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2016 16:11

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/06/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2016
08/06/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2016 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 09:56

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/04/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2016
19/04/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2016 08:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2016 08:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2016 08:22

Audiência inicial designada (06/07/2016 09:55 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2015 17:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/11/2015 17:45

Audiência inicial cancelada (30/05/2016 13:45 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2015 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 21:12

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/10/2015 15:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/10/2015 15:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/10/2015 15:33

Audiência inicial designada (30/05/2016 13:45 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2015 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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