29/08/2024 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 15/08/2024
15/08/2024 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 20:16

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JUCELIO MARCOS DA SILVA
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 16:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 289a30d proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RF RIO ENGENHARIA LTDARecorrido(a)(s):1. JUCELIO MARCOS DA SILVA2. RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA3. LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. ea80c50; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. dbaf120 ).Regular a representação processual (Id. 301f3cd).O juízo está garantido Id. (6caaad1).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) RF RIO ENGENHARIA LTDA
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de RF RIO ENGENHARIA LTDA
18/03/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JUCELIO MARCOS DA SILVA em 15/03/2024
15/03/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JUCELIO MARCOS DA SILVA
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RF RIO ENGENHARIA LTDA
29/02/2024 10:25

Conhecido o recurso de RF RIO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-41 e não provido
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/11/2023 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio
27/05/2022 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JUCELIO MARCOS DA SILVA em 26/05/2022
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 26/05/2022
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
13/05/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JUCELIO MARCOS DA SILVA
05/05/2022 12:50

Conhecido o recurso de ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-41 e não provido
30/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2022
29/03/2022 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 09:00 VIRTUAL ()
20/03/2022 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2022 18:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/01/2022 16:07

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de JUCELIO MARCOS DA SILVA em 13/12/2021
14/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. em 13/12/2021
30/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
29/11/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
29/11/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JUCELIO MARCOS DA SILVA
29/11/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
24/11/2021 23:09

Conhecido o recurso de ZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-41 e provido
29/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:24

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 09:00 EM MESA CMSPS ()
25/10/2021 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2021 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/09/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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