TRT1 - 0100907-77.2023.5.01.0016
1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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09/09/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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09/09/2025 11:41
Homologada a liquidação
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08/09/2025 15:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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08/09/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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05/09/2025 10:58
Iniciada a execução
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05/09/2025 10:58
Transitado em julgado em 03/09/2025
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04/09/2025 08:50
Recebidos os autos para prosseguir
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01/04/2025 18:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/03/2025 18:09
Juntada a petição de Manifestação
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06/03/2025 22:58
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 22:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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26/02/2025 16:27
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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26/02/2025 16:26
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK ALVES MOREIRA sem efeito suspensivo
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21/02/2025 08:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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11/02/2025 03:34
Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 10/02/2025
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03/02/2025 11:12
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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28/01/2025 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
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28/01/2025 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 360d4c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PATRICK ALVES MOREIRA em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, para assegurar ao reclamante a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar as parcelas abaixo: vale transporte em relação aos períodos em aberto: de 16/03/2023 a 31/03/2023 e de 01/06/2023 a 30/06/2023; Julgo improcedentes os demais pedidos.
Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios. Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.
Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).
Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7) Custas processuais pela ré, no valor de R$ 11,98, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 268,93, conforme artigo 789, § 2º CLT. Intimem-se as partes.
Nada mais.
BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALVES MOREIRA -
27/01/2025 10:37
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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27/01/2025 10:37
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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27/01/2025 10:36
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11,98
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27/01/2025 10:36
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICK ALVES MOREIRA
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27/01/2025 10:36
Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK ALVES MOREIRA
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21/11/2024 09:24
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
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07/11/2024 12:36
Juntada a petição de Manifestação
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30/10/2024 16:11
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (30/10/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/10/2024 09:56
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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19/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/03/2024
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19/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES MOREIRA em 18/03/2024
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15/02/2024 13:58
Juntada a petição de Manifestação
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09/02/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
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09/02/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
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09/02/2024 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
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09/02/2024 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
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08/02/2024 12:33
Expedido(a) notificação a(o) RICARDO ALVES PEREIRA SANTIAGO
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08/02/2024 12:33
Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS TEIXEIRA
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08/02/2024 12:29
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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08/02/2024 12:29
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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08/02/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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08/02/2024 12:22
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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08/02/2024 12:14
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (30/10/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/02/2024 15:02
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2024 11:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/02/2024 10:22
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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06/02/2024 23:28
Juntada a petição de Contestação
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06/02/2024 23:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES MOREIRA em 27/10/2023
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03/10/2023 14:44
Juntada a petição de Manifestação
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03/10/2023 14:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/09/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
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22/09/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2023 16:31
Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
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20/09/2023 16:31
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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20/09/2023 16:30
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES MOREIRA
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20/09/2023 16:29
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 11:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/09/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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