23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE em 22/09/2025
23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE em 22/09/2025
31/08/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
31/08/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0011794-51.2014.5.01.0203 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO: AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que paguem ou garantam a execução, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 513, §2º, I, e 523 do CPC). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
28/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE
28/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE em 22/07/2025
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE em 22/07/2025
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 22/07/2025
10/07/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
10/07/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e92c94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no qual a parte autora requer a inclusão dos sócios da reclamada, ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE (1º suscitado) e SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE (2ª suscitada), no polo passivo da demanda.

Devidamente citados, na forma do art. 135 do CPC, os suscitados apresentaram contestação (ID c990a19).

Arguiram, em preliminar, a incompetência desta Justiça Especializada para prosseguir com a execução, em razão da decretação de falência da empresa.

Sustentam que a execução deveria ocorrer exclusivamente no juízo universal da falência, onde haveria ativos suficientes.

No mérito, argumentam que não estão presentes os requisitos legais para responsabilizá-los pessoalmente.

Eles defendem a aplicação da Teoria Maior da Desconsideração, prevista no artigo 50 do Código Civil.

O Exequente, em manifestação (ID 42a5938), defendeu a competência da Justiça do Trabalho, com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A questão da competência para o redirecionamento da execução contra os sócios de empresa falida está pacificada no âmbito do TST.

O entendimento consolidado é de que a execução dos bens dos sócios não se confunde com a execução dos bens da massa falida.

O patrimônio dos sócios não integra o acervo a ser partilhado no juízo falimentar.

Dessa forma, a Justiça do Trabalho permanece competente para processar e julgar o IDPJ e os atos executórios subsequentes contra os sócios.

Rejeito, portanto, a preliminar de incompetência.

Pois bem.

Aplica-se ao Direito do Trabalho o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador.

Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei nº 13.874/2019, por modificar apenas o Código Civil, não se aplicam às ações trabalhistas.

Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.

Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

COOPERATIVA.

DIRETOR .

TEORIA MENOR. É pacífica na jurisprudência a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada.

Demonstrado o inadimplemento da cooperativa executada, possível a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica com base no art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, que consagra a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a responsabilização dos dirigentes .

Agravo de petição não provido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100606-22.2020.5.01.0571, Relator.: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Data de Julgamento: 11/06/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A ausência de patrimônio para quitar a dívida trabalhista é o quanto basta para levantar o véu da personalidade jurídica da sociedade devedora a fim de alcançar o patrimônio de seus sócios, em franca aplicação da Teoria Menor.

Agravo não provido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100905-74.2021.5.01.0082, Relator.: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Data de Julgamento: 04/06/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) No presente caso, a ausência de bens da empresa executada para garantir a execução é fato incontroverso, o que autoriza a desconsideração de sua personalidade jurídica para que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios, nos termos do art. 855-A da CLT.

Tal circunstância, portanto, como já aventado, à luz da teoria menor, é suficiente para que se desconsidere a personalidade jurídica da reclamada.

Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar que devem responder pela presente execução os suscitados ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE e SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE , que deverão ser incluídos no polo passivo.

Determino: 1 – Intimem-se as partes do teor da presente decisão; 2 - Transcorrido in albis o prazo recursal, citem-se os sócios executados, por Diário Oficial, para que paguem ou garantam a execução, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 513, §2º, I, e 523 do CPC); 3 – Não havendo pagamento ou garantia do Juízo, ativem-se os convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em face dos sócios executados; 4 – Ainda em caso de insucesso, intime-se a parte autora, para que dê andamento à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, ainda, advertida quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
08/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE
08/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
08/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
08/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
08/07/2025 09:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
17/06/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/06/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
30/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/05/2025 12:08

Encerrada a conclusão
20/05/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/05/2025 20:51

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 02/05/2025
01/05/2025 22:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 22:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE
22/04/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
16/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
16/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE em 09/04/2025
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE em 09/04/2025
18/03/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:01

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0011794-51.2014.5.01.0203 : LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS : AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
17/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE
17/03/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
15/03/2025 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2025 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 13:17

Expedido(a) mandado a(o) SONIA MARIA MOSQUEIRA VALENTE
07/03/2025 13:17

Expedido(a) mandado a(o) ARLINDO MANOEL PINTO VALENTE
10/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0011794-51.2014.5.01.0203 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS RECLAMADO: AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar em face de qual ou quais sócios da Executada deverá ser prosseguida a presente execução, à luz dos documentos, ora juntados, em 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
28/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
14/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/12/2024 17:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
27/11/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
27/11/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 12/11/2024
12/11/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
02/11/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
02/11/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
31/10/2024 11:31

Desarquivados os autos
20/01/2024 10:22

Arquivados os autos provisoriamente
20/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/09/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
11/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 05/09/2023
29/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
24/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/08/2023 20:52

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
28/07/2023 11:50

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
19/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2023 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/12/2022 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 07/12/2022
23/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
22/11/2022 15:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS sem efeito suspensivo
22/11/2022 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/11/2022 12:22

Encerrada a conclusão
22/11/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
22/11/2022 12:19

Encerrada a conclusão
22/11/2022 12:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 42f3e33) para Agravo de Petição
28/10/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
27/10/2022 22:00

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 08:18

Registrada a inclusão de dados de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/10/2022 01:34

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 24/10/2022
15/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
13/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/10/2022 12:14

Encerrada a conclusão
03/10/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 30/09/2022
30/09/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do feito à ordem)
23/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
19/09/2022 14:40

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
19/09/2022 10:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.062,89)
14/09/2022 01:51

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 01:51

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 13/09/2022
31/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
29/08/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
29/08/2022 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
29/08/2022 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/08/2022 07:39

Encerrada a conclusão
08/08/2022 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 05/08/2022
04/08/2022 02:55

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:55

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 03/08/2022
20/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
19/07/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
19/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/07/2022 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
12/07/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
12/07/2022 10:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
11/07/2022 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2022
09/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 08/07/2022
30/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 28/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 28/06/2022
29/06/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
29/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/06/2022 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 23/06/2022
23/06/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
23/06/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
23/06/2022 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
22/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/06/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
14/06/2022 11:49

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
14/06/2022 09:53

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.237,19)
14/06/2022 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.443,59)
08/06/2022 12:10

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
04/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2022
04/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 03/06/2022
31/05/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
26/05/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
26/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2022
25/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 24/05/2022
23/05/2022 10:18

Encerrada a conclusão
17/05/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/05/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
17/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
02/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/04/2022
29/04/2022 00:25

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 28/04/2022
29/04/2022 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 28/04/2022
27/04/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/04/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (DEDUÇÃO DE DEPOSITO RECURSAL )
19/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
18/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
18/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2022
11/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 10/03/2022
10/03/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/03/2022 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitacao Nolasco)
01/03/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
19/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
18/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/02/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/02/2022 09:45

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2021 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/09/2021
22/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 21/09/2021
21/09/2021 21:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
08/09/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 14:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS sem efeito suspensivo
06/09/2021 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/09/2021 11:43

Encerrada a conclusão
01/09/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/08/2021 22:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
28/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2021
28/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 27/08/2021
28/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 27/08/2021
19/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
18/08/2021 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2021 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
18/08/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 01:35

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 12/08/2021
13/08/2021 01:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2021
13/08/2021 01:35

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 12/08/2021
12/08/2021 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/08/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
04/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
02/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
02/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2021
27/07/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
21/07/2021 02:09

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 20/07/2021
21/07/2021 02:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2021
21/07/2021 02:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 20/07/2021
16/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
15/07/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
15/07/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/07/2021 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM E PROPOSTA DE ACORDO)
03/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2021 12:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2021 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2021 19:46

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/09/2020 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2020 14:31

Expedido(a) mandado a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
18/08/2020 13:29

Encerrada a conclusão
29/07/2020 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2020 16:37

Iniciada a execução
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 24/07/2020
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 24/07/2020
08/07/2020 11:23

Homologada a liquidação
07/07/2020 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/07/2020 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
03/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 17:46

Expedido(a) intimação a(o) AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
01/07/2020 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
01/07/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/06/2020 13:55

Iniciada a liquidação
30/06/2020 13:54

Transitado em julgado em 17/06/2020
29/06/2020 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2016 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2016 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2016 23:59:59
03/12/2016 00:12

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 02/12/2016 23:59:59
24/11/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2016
24/11/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016 17:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
20/11/2016 19:55

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 18/11/2016 23:59:59
11/11/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2016
11/11/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 22:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
22/09/2016 11:39

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2016 23:59:59
05/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 04/07/2016 23:59:59
05/07/2016 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 04/07/2016 23:59:59
01/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA em 30/06/2016 23:59:59
29/06/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2016
29/06/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2016 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 09:58

Conclusos os autos para despacho a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/06/2016 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2016
22/06/2016 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 18:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS - CPF: *50.***.*59-02
16/06/2016 18:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/01/2016 19:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/01/2016 19:02

Encerrada a conclusão
25/01/2016 19:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/01/2016 19:00

Encerrada a conclusão
14/09/2015 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/09/2015 14:57

Encerrada a conclusão
14/09/2015 14:57

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/08/2015 00:09

Decorrido o prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2015 23:59:59
05/08/2015 00:09

Decorrido o prazo de JALLES DA SILVA PIRES em 03/08/2015 23:59:59
05/08/2015 00:09

Decorrido o prazo de HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 03/08/2015 23:59:59
29/07/2015 06:49

Publicado(a) o(a) Intimação em 27/07/2015
29/07/2015 06:49

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 15:19

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/07/2015 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 15:26

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2015 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3361.76
17/07/2015 13:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
17/07/2015 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA
17/07/2015 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3361.76
17/07/2015 13:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2015 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2015 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3361.76
17/07/2015 13:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
17/07/2015 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIZ CARLOS MOREIRA DE FREITAS
14/05/2015 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/05/2015 10:35

Audiência inicial realizada (13/05/2015 10:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2014 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2014
03/09/2014 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2014 14:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2014 14:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/08/2014 14:57

Audiência inicial designada (13/05/2015 10:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2014 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 14:31

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
11/08/2014 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo