19/05/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JENNIFER PACHECO VITOR sem efeito suspensivo
19/05/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA em 16/05/2025
05/05/2025 09:59

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7495013 proferido nos autos.

Aos recorridos (partes) para, querendo, contrarrazoarem o Recurso Ordinário interposto, em 08 (oito) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER PACHECO VITOR
02/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
02/05/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
02/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JENNIFER PACHECO VITOR em 30/04/2025
30/04/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fc7afc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA, nos termos da fundamentação acima, e condeno a parte embargante a pagar à parte embargada JENNIFER PACHECO VITOR multa de 2% sobre o valor da causa, no importe de R$ 815,14, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
08/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
08/04/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
08/04/2025 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
08/04/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
08/04/2025 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e853ce3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguidas, quanto à inépcia, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecido o vínculo empregatício entre as partes no período compreendido entre 23/08/2023 e 17/07/2024, para condenar MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA a pagar a JENNIFER PACHECO VITOR, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, os seguintes títulos líquidos: Aviso prévio de 30 dias (R$ 2.000,00);Décimo terceiro salário proporcional de 2023, em 04/12, e de 2024, em 08/12 (R$ 2.000,00);Férias proporcionais em 12/12 (R$ 2.666,67), já acrescidas com um terço;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 2.000,00.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com as devidas informações atinentes a salários, funções, data de admissão 23/08/2023 e demissão 17/07/2024, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

As guias mensais de GFIP, a GRRF e a chave de conectividade, acima indicadas, deverão ser juntadas aos autos, devidamente quitadas, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 3.200,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência de R$ 1.780,00, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.646,67, no importe de R$ 272,93, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER PACHECO VITOR
28/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
28/03/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
28/03/2025 10:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 272,93
28/03/2025 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JENNIFER PACHECO VITOR
28/03/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a JENNIFER PACHECO VITOR
28/03/2025 10:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1ab553e) para Razões Finais
28/03/2025 10:48

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Memoriais (ID: bb572d5) para Razões Finais
28/03/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
25/03/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/03/2025 16:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/03/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 13:02

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JENNIFER PACHECO VITOR em 19/02/2025
11/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
07/02/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
07/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de JENNIFER PACHECO VITOR em 06/02/2025
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA em 03/02/2025
29/01/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d3850 proferido nos autos.

Tendo em vista o pedido da ré, intime-se a parte autora para dizer se concorda com a tramitação do feito com Juízo 100% Digital e marcação de audiência na modalidade telepresencial em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.

AS PARTES FICAM DESDE JÁ ADVERTIDAS DE QUE, NO CASO DE RETORNO AO JUÍZO 100% DIGITAL, AS PARTES ASSUMIRÃO O RISCO CASO HAJA ALGUM PROBLEMA DE CONEXÃO. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER PACHECO VITOR
28/01/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
28/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/01/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
03/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JENNIFER PACHECO VITOR em 02/12/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de JENNIFER PACHECO VITOR em 25/11/2024
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
09/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) MZAPARTMENTS ADMINISTRACAO E VENDA IMOBILIARIA LTDA
09/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) JENNIFER PACHECO VITOR
09/11/2024 11:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/03/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/11/2024 12:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo