25/07/2025 16:28

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
25/07/2025 16:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025
25/07/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS
02/04/2025 15:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/03/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo Regimental
10/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/03/2025
10/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 11/03/2025
10/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
06/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS
06/03/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2025 15:56

Não provido por decisão monocrática o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:06

Redistribuído por sorteio
25/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio
14/02/2025 14:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo