12/09/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 06/08/2025
29/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
24/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 15:00

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 11:39

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 16/07/2025
02/07/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1e9330 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: THALES DE SOUZA OLIVEIRA, parte reclamante, qualificada na inicial, por seu advogado, ajuizou, em 19/08/2024, reclamação trabalhista em face de NILTON JORGE DA FONSECA, parte reclamada, pelas razões expostas em ID. af31d58, pleiteando o pagamento de verbas trabalhistas.

Dispensado o relatório – art. 852-I, da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO Noticiado o falecimento do reclamado, que ocorreu em 16/07/2024, foram deflagrados atos processuais para investigação dos sucessores previdenciários.

Em Oficio de ID. 2e5d9f1, a PMERJ apresentou o cadastro funcional da parte reclamada falecida.

Após vista à parte autora, esta permaneceu silente (ID. eec9898).

Ato contínuo, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, I e art. 485, IV e VI, todos do CPC.

JUSTIÇA GRATUITA Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante, em razão da declaração de hipossuficiência econômica juntada com a inicial, e da ausência de prova em sentido contrário, conforme art. 790, § 3º, da CLT c/c art. 99, §§2º e 3º do CPC.

Neste mesmo sentido, a jurisprudência majoritária do C.

TST: RRAg-10553-70.2020.5.18.0005, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 18/03/2022; RR-396-35.2019.5.13.0030, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 12/02/2021; Ag-RRAg-1000552-30.2018.5.02.0003, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 11/03/2022; RRAg-107-19.2019.5.12.0002, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 09/04/2021; RR-10760-15.2019.5.18.0002, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 18/02/2022.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Indevidos os honorários sucumbenciais ante a ausência de sucumbência.

DISPOSITIVO Por todo o acima exposto, nos autos do processo em que são partes, THALES DE SOUZA OLIVEIRA, parte reclamante, e NILTON JORGE DA FONSECA, parte reclamada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Custas de R$ 440,00, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 22.000,00, pela parte autora, das quais fica isenta, uma vez que é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma dos artigos 789, II e 790, § 3º da CLT.

Intime-se a parte reclamante.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THALES DE SOUZA OLIVEIRA
01/07/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
01/07/2025 18:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
01/07/2025 18:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a THALES DE SOUZA OLIVEIRA
13/05/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 12/05/2025
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/05/2025
02/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec9898 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Dê-se vista à parte autora da resposta da PMERJ no id 2e5d9f1, por 05 dias.

Após, conclusos à Juíza vinculada Adriana Pinheiro Freitas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THALES DE SOUZA OLIVEIRA
30/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
30/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/04/2025 20:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 18:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 13/02/2025
29/01/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16dc23b proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Aguarde-se por mais 10 dias a resposta da Polícia Militar.

Inerte, renove-se por mandado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALES DE SOUZA OLIVEIRA
28/01/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
28/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2025
03/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
02/12/2024 16:05

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM
26/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/11/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DIMITRIOU
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de NILTON JORGE DA FONSECA em 16/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 16/10/2024
08/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JORGE DA FONSECA
07/10/2024 22:28

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
07/10/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/10/2024 22:22

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 4401735) para Manifestação
07/10/2024 22:20

Encerrada a conclusão
28/09/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/09/2024 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
24/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 23/09/2024
13/09/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JORGE DA FONSECA
09/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
09/09/2024 10:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/09/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THALES DE SOUZA OLIVEIRA
09/09/2024 10:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILTON JORGE DA FONSECA
09/09/2024 10:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a THALES DE SOUZA OLIVEIRA
26/08/2024 06:07

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
23/07/2024 22:34

Convertido o julgamento em diligência
05/07/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
03/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/07/2024 09:24

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 02/07/2024
27/06/2024 20:10

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
13/06/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de NILTON JORGE DA FONSECA em 19/03/2024
20/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 19/03/2024
12/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JORGE DA FONSECA
08/03/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
08/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/03/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 14:42

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de THALES DE SOUZA OLIVEIRA em 28/02/2024
16/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de NILTON JORGE DA FONSECA em 15/02/2024
15/02/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JORGE DA FONSECA
09/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JORGE DA FONSECA
11/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) THALES DE SOUZA OLIVEIRA
11/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/12/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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