10/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
09/09/2025 16:20

Homologada a liquidação
09/09/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
08/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2025
23/07/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
27/06/2025 16:58

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
26/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2025
20/06/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 11:39

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
05/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
04/06/2025 11:46

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.519,71)
29/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
27/05/2025 13:45

Encerrada a conclusão
20/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/05/2025
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO BRITO DE MACEDO em 09/05/2025
08/05/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:54

Decorrido o prazo de PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101339-29.2024.5.01.0027 : ANTONIO BRITO DE MACEDO : ITAU UNIBANCO S.A.

Estimados os honorários, intimem-se as partes para ciência, devendo apresentar os documentos solicitados pelo perito, caso solicitados, no prazo de dez dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JULIEN ETIENNE DUNLEY CORBINEAU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BRITO DE MACEDO
29/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
11/04/2025 10:20

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HERRLEIN CORREIA DE MELO
09/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/03/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO BRITO DE MACEDO em 06/02/2025
29/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6fcb2e proferido nos autos.

DECISÃO Inicialmente, no que se refere a alegação de incompetência, conforme o Precedente nº 32 deste E.

TRT, o trabalhador pode optar entre o foro do seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução individual de sentença coletiva, conforme aplicação supletiva dos art. 98 e 101 do CDC.

Assim, não há falar-se em incompetência deste juízo para processar o presente feito, sendo certo que é faculdade do substituído processual promover a execução individual do título executivo formado na ação coletiva.

Tampouco há a alegada inépcia da inicial, por ausência de cálculo de liquidação, tendo em vista que o autor anexou planilha de cálculo no ID ce0c870 e 24e8aca.

Relativamente à prescrição, por se tratar de ação individual de cumprimento de sentença em ação coletiva, incide, no presente caso, o prazo de 5 anos previsto no que se entende como microssistema de tutela coletiva, mais especificamente no art. 21 da Lei nº 4.717/65, tendo em vista que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação, conforme a Súmula nº 150 do STF.

Ademais, embora o trânsito em julgado da ação coletiva tenha ocorrido no ano de 1998, o prazo prescricional deve ser contato apenas da decisão que permitiu a distribuição das ações executivas individuais autônomas, considerando que o prazo permaneceu suspenso enquanto a execução ocorria no âmbito do processo coletivo.

Neste sentido, considerando que a decisão que autorizou a livre distribuição de ações individuais de execução é de 07/11/2019, não há parcelas prescritas na presente execução, porquanto a ação foi distribuída em 01/11/2024.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BRITO DE MACEDO
28/01/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
28/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
27/01/2025 17:55

Encerrada a conclusão
22/01/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/01/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BRITO DE MACEDO
02/12/2024 09:07

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2024
14/11/2024 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 10:20

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/11/2024 11:25

Iniciada a execução
01/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo