23/09/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/09/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 04/09/2025
28/08/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cddddd proferida nos autos.

DECISÃO Inaplicável o prazo da prescrição bienal ao presente caso, por se tratar de ação de cumprimento de sentença de ação coletiva, incidindo a regra estabelecida no art. 21 da Lei nº 4.717/65, que estabelece o prazo prescricional de 5 anos, considerando, ainda, a Súmula nº 150 do STF, que prevê que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Em relação ao início da contagem do prazo prescricional, embora a pretensão executiva tenha decorrido do trânsito em julgado da ação coletiva, o marco inicial da prescrição não é o trânsito em julgado do título executivo no presente caso, tendo em vista que a execução coletiva transcorreu com a atuação do sindicato até 17/10/2019, não sendo possível imputar a inércia do exequente individual antes dessa data.

Neste sentido, considerando que a execução foi proposta em 3/10/2024, não há prescrição a ser pronunciada nestes autos.

Indefiro ainda o pedido de chamamento ao processo da FUNDAÇÃO RIO PREVIDENCIA –ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pois compete ao autor decidir contra quem deseja litigar, arcando com o ônus decorrente de sua escolha.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
26/08/2025 12:07

Proferida decisão
18/08/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
15/08/2025 15:31

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101208-54.2024.5.01.0027 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
12/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 015ae4b proferida nos autos. 27vtrj/LGC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição da(o) reclamante.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contraminuta, no prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS FERREIRA sem efeito suspensivo
28/01/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
27/01/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
22/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
22/12/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/12/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/12/2024 17:53

Encerrada a conclusão
12/12/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/12/2024 15:02

Encerrada a conclusão
10/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 09/12/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
20/11/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/11/2024 23:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
20/11/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
16/11/2024 12:54

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
14/11/2024 12:56

Encerrada a conclusão
13/11/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
13/11/2024 09:10

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/11/2024 13:40

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 07/11/2024
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
16/10/2024 20:33

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 12:33

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/10/2024 09:38

Iniciada a liquidação
03/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo