28/03/2025 09:48

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
27/03/2025 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
21/02/2025 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATSum 0100891-26.2023.5.01.0501 RECLAMANTE: CATIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARCELO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): CATIA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

LENI DA CONCEICAO CORREIA ORFAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE OLIVEIRA
12/02/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA em 03/02/2025
24/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f34d50 proferida nos autos.

Trata-se de Reclamação Trabalhista em que as partes entabularam acordo, requerendo sua homologação.

O diploma consolidado consagrou de forma explícita o princípio da conciliação no processo do trabalho, ao dispor, em seu art. 764, que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

A solução conciliatória dos conflitos é, sem sombra de dúvida, um dos vetores fundamentais sobre os quais repousa o processo do trabalho, sendo inúmeras as passagens da CLT em que se presta homenagem à autocomposição das partes.

Nesse sentido, preceitua o art. 764, § 3º, da CLT, que mesmo após encerrado o juízo conciliatório, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.

Na espécie, verifico que os termos do acordo encetado entre as partes (ID 2b789b5) observa as normas de proteção ao trabalho, não implicando em prejuízo aos interesses do obreiro, pelo que o homologo, para que surta seus regulares efeitos. PELO EXPOSTO, homologo o acordo pactuado entre as partes.

Deixa-se de intimar a Fazenda Nacional, haja vista o valor do presente acordo, na forma da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda.

Expeça-se Alvará à parte autora pelos valores bloqueados em nome dos executados CRISTIANE TEIXEIRA ALVES DE MORAES e de MARCELO VIEIRA DE MORAES, utilizando-se os dados bancários do patrono da autora (ID 2b789b5).

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Decorrido, in albis, o prazo de 10 dias, a contar da data da última parcela pactuada, dê-se baixa e arquive-se. NILOPOLIS/RJ, 23 de janeiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE OLIVEIRA
23/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
23/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
23/01/2025 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
23/01/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/01/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
14/01/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
14/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/12/2024 01:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) CRISMA ADMINISTRACAO , COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
29/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/11/2024 13:24

Registrada a inclusão de dados de ELEICAO 2024 MARCELO VIEIRA DE MORAES VEREADOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2024 13:24

Registrada a inclusão de dados de CRISTIANE TEIXEIRA ALVES DE MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2024 13:24

Registrada a inclusão de dados de BENILDA HENRIQUE DA SILVA MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2024 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/09/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA em 02/09/2024
02/09/2024 12:28

Expedido(a) ofício a(o) BENILDA HENRIQUE DA SILVA MORAES
02/09/2024 12:28

Expedido(a) ofício a(o) BENILDA HENRIQUE DA SILVA MORAES
02/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) BENILDA HENRIQUE DA SILVA MORAES
02/09/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE TEIXEIRA ALVES DE MORAES
02/09/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) BENILDA HENRIQUE DA SILVA MORAES
02/09/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE TEIXEIRA ALVES DE MORAES
02/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/08/2024 05:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 05:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
22/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/08/2024 14:47

Encerrada a conclusão
21/08/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/08/2024 11:44

Registrada a inclusão de dados de MARCELO VIEIRA DE MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/08/2024 11:43

Iniciada a execução
07/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA em 06/06/2024
04/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO VIEIRA DE MORAES em 03/06/2024
28/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:30

Expedido(a) edital a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
27/05/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
27/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/05/2024 11:28

Transitado em julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO VIEIRA DE MORAES em 17/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:20

Expedido(a) edital a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
03/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/04/2024 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 08:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
26/03/2024 11:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 577,46
26/03/2024 11:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CATIA DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a CATIA DE OLIVEIRA
27/02/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
27/02/2024 12:01

Audiência una realizada (27/02/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de CATIA DE OLIVEIRA em 13/12/2023
05/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 11:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
04/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
04/12/2023 10:27

Audiência una designada (27/02/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/12/2023 10:27

Audiência una cancelada (06/02/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
23/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO VIEIRA DE MORAES
22/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE OLIVEIRA
22/11/2023 09:25

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 12:43

Audiência una designada (06/02/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/11/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo