15/07/2025 10:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 02/07/2025
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69c66fd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASMETALURGICAS, MECÂNICAS, E DE MATERIAL ELÉTRICO, INFORMÁTICA,SIDERURGIA,ESTAMPARIA DE METAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS,CONSTRUÇÃO E REPAROSDE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO MARÍTIMAS,CONSTRUÇÃO E REPAROS OFF SHORE EON SHORE, MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS, MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES EREFRIGERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE NITEROI, ITABOR Recorrido(a)(s): 1. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 3. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 4. EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 5. EISA MONTAGENS LTDA 6. GERMAN EFROMOVICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 85; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
26/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 24/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025
11/02/2025 22:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100062-77.2022.5.01.0243 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI AGRAVADO: EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA MONTAGENS LTDA, GERMAN EFROMOVICH A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
28/01/2025 09:13

Expedido(a) notificação a(o) GERMAN EFROMOVICH
19/12/2024 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI - CNPJ: 29.***.***/0001-00
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
13/11/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 05/11/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024
19/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 13:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) GERMAN EFROMOVICH
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
01/10/2024 11:29

Conhecido o recurso de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI - CNPJ: 29.***.***/0001-00 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
28/08/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/06/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/05/2024 13:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
23/05/2024 10:24

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI - CNPJ: 29.***.***/0001-00
23/05/2024 10:20

Incluído em pauta o processo para 23/05/2024 10:00 Sala Ajuste CGF resultado ()
23/05/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/05/2024 10:04

Encerrada a conclusão
22/05/2024 21:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2024 16:30

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 Adiado CGF ()
15/05/2024 14:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 10:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 Sessão Presencial 15 05 2024 ()
17/12/2023 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2023 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2023 15:02

Retirado de pauta o processo
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 09:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 09:42

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 Sessão Presencial 13 12 2023 ()
13/09/2023 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/09/2023 07:46

Retirado de pauta o processo
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:17

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:00 SV CGF ()
04/08/2023 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/07/2023 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 08:55

Retirado de pauta o processo
08/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2023
07/06/2023 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:44

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 SV CGF ()
25/04/2023 07:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/12/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo