11/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 22:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5f91f1 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 3a9ab76 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo, ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSANTA RITA LTDA
26/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
26/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/03/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/03/2025 02:55

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 25/03/2025
21/03/2025 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7587829 proferido nos autos.

Supro, de ofício, a omissão na sentença de ID 651173f para fins de fazer constar que as custas são de R$ 6.546,42, calculadas sobre o valor da causa na inicial, pelo autor, das quais isento, pela gratuidade deferida.

Intimem-se para ciência.

No mais, aguarde-se o prazo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSANTA RITA LTDA
11/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
11/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/03/2025 15:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
11/03/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:36

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
11/03/2025 15:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/03/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646dead proferido nos autos.

Vistos, etc. É dever do juiz zelar pelo processo, notadamente para que não haja prejuízo às partes e em virtude do que orienta o princípio da persuasão racional, quanto à colheita da prova.

Por isso, para se evitar o adiamento da audiência e o claro prejuízo ao jurisdicionado, pois considerando que : 1. a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; 2. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que partes e testemunhas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução; 3. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que as partes e as testemunhas acessam a sessão virtual de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas; 4. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados; 5. há espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência; 6. a audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação; 7. a audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação; 8. há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais,com a presença física do juiz na sala de audiências; 9. a audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta); 10. o princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais; 11. a audiência presencial permite melhor qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; 12. foram editados o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022,de 26/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022,definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, 14.

Por fim, nos termos da Decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, pela Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa: "Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC.

Por conseguinte, a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz." 15.

Considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades no fórum.

Há que se considerar também a complexidade do processo, MANTENHO a realização da audiência na modalidade presencial, nos termos art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução 345 do CNJ, sem prejuízo de eventual trâmite do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
28/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
28/01/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
28/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/01/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSANTA RITA LTDA
08/12/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
08/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
08/12/2024 07:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/03/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2024 11:05

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 08:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2025 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 10:21

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 07:49

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 04:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRANSANTA RITA LTDA em 18/07/2024
14/07/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2024 15:24

Expedido(a) mandado a(o) TRANSANTA RITA LTDA
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JEAN BARBOSA DE OLIVEIRA
18/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/06/2024 13:10

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo