25/03/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/03/2025
24/03/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões União)
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/03/2025
24/02/2025 08:47

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 19/02/2025
13/02/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/02/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO sem efeito suspensivo
12/02/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/02/2025 00:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 03:27

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/02/2025
05/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
05/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
05/02/2025 09:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.786,19
05/02/2025 09:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
05/02/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
03/02/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/02/2025 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/01/2025 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa57542 proferido nos autos.

DESPACHO As partes em audiência declararam que não teriam outras provas a produzir, e, por tal motivo, considerando o julgamento do tema 1022 pelo STF assino-lhe prazo de 05 dias para memoriais, bem como, para se manifestarem sobre a derradeira possibilidade de acordo.

Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
23/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
23/01/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
23/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
16/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
16/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/01/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
17/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/12/2024 14:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2024 14:14

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
15/12/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/09/2023
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/09/2023
09/09/2023 03:03

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
09/09/2023 03:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 03:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/09/2023 03:01

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2023 03:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/09/2023 03:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2023 03:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
07/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 06/09/2023
07/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO em 06/09/2023
30/08/2023 11:43

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº 1022)
30/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 29/08/2023
29/08/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/08/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
29/08/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
29/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/08/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/08/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
21/08/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
21/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/08/2023 09:41

Encerrada a conclusão
20/07/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/07/2023 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/07/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 14/06/2023
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/06/2023
13/06/2023 19:39

Juntada a petição de Réplica
13/06/2023 18:34

Juntada a petição de Réplica
06/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
05/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
05/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
05/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
05/06/2023 15:54

Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 22:47

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica contestação id 03f08d9 sua ilegitimidade e inépcia )
30/05/2023 18:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
30/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO em 29/05/2023
27/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/05/2023
25/05/2023 15:18

Juntada a petição de Contestação
20/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
19/05/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
19/05/2023 16:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
19/05/2023 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/05/2023 15:47

Encerrada a conclusão
18/05/2023 00:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
17/05/2023 14:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/05/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 22:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/05/2023 18:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/05/2023 16:49

Encerrada a conclusão
02/05/2023 16:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/04/2023 16:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
20/04/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/04/2023 13:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO em 19/04/2023
19/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/04/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
19/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/07/2023 08:55 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
19/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/04/2023 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 08:55 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 14:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/07/2023 13:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 13:01

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 13:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 13:01

Audiência inicial cancelada (27/07/2023 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DA FONSECA JANUARIO
11/04/2023 09:44

Declarada a incompetência
11/04/2023 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/04/2023 09:09

Encerrada a conclusão
29/03/2023 17:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/03/2023 17:38

Encerrada a conclusão
29/03/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/03/2023 15:11

Audiência inicial designada (27/07/2023 09:05 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:11

Redistribuído por sorteio
27/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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