18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2e83e5 proferido nos autos.

Quanto à manifestação #id:f27b585, registre-se que o escopo de atuação deste Juízo limita-se às medidas descritas no despacho #id:a05515c e às pessoas listadas na certidão #id:e3cb118, de forma que as decisões a respeito da inclusão de novos devedores serão feitas apenas pelo Juízo de origem, após o encerramento da XV Semana Nacional da Execução Trabalhista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - NILZETE GAMA RIBEIRO
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc4fad proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Considerando que o SISBAJUD foi apenas parcial, em atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 1º, 1º-A e 2º e art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a inclusão de dados da Executada, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), sem garantia do débito, , e, oportunamente, no SERASA-JUD.

Dê-se ciência ao exequente e à(o) executado(a) do bloqueio on line do crédito, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado poderá ser liberado ao exequente.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida.

Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 26 de abril de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILZETE GAMA RIBEIRO
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c4c79b proferido nos autos.

Em cumprimento ao v.

Acórdão, retirem-se todas as restrições em face de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI, excluindo-a ainda do pólo passivo.

Intime-se o exequente, por seu patrono e por e-carta, para ciência dos documentos anexados, devendo, em 30 dias, vir com novos meios de prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências que já se mostraram infrutíferas.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de dois anos. Ressalto que o requerimento de diligências, já demonstradas infrutíferas, não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”.

Dessa forma, decorrido os prazos acima, intime-se o exequente para se manifestar sobre o tema.

Prazo de 15 dias.

Decorrido, conclusos para análise.

MARICA/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI - MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP
24/01/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILZETE GAMA RIBEIRO em 05/12/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE GAMA RIBEIRO
21/11/2024 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de NILZETE GAMA RIBEIRO
19/08/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALENCAR DA SILVA LOPES em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVANDRO DE ALMEIDA COSTA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI em 14/08/2024
13/08/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR DA SILVA LOPES
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE ALMEIDA COSTA
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE GAMA RIBEIRO
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
25/07/2024 10:52

Conhecido o recurso de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-26 e provido
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 4 J. Conv. Marcel 12-07-2024 ()
06/02/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/12/2023 09:06

Encerrada a conclusão
06/12/2023 18:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/10/2023 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2023 09:52

Distribuído por sorteio
06/07/2023 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALENCAR DA SILVA LOPES em 05/07/2023
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVANDRO DE ALMEIDA COSTA em 05/07/2023
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP em 05/07/2023
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de NILZETE GAMA RIBEIRO em 05/07/2023
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI em 05/07/2023
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2023
23/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR DA SILVA LOPES
22/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE ALMEIDA COSTA
22/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP
22/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE GAMA RIBEIRO
22/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
14/06/2023 13:05

Conhecido o recurso de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-26 e provido
20/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2023
19/05/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 13:29

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 10:00 Sala 5 Juíza Dalva Macedo 13-06-2023 ()
18/05/2023 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
25/04/2023 09:43

Retirado de pauta o processo
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:27

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 17-04-2023 ()
10/11/2022 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2022 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/06/2022 10:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/04/2022 09:11

Distribuído por dependência
09/06/2021 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALENCAR DA SILVA LOPES em 04/06/2021
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de EVANDRO DE ALMEIDA COSTA em 04/06/2021
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP em 04/06/2021
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de NILZETE GAMA RIBEIRO em 04/06/2021
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI em 04/06/2021
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR DA SILVA LOPES
21/05/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DE ALMEIDA COSTA
21/05/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP
21/05/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) NILZETE GAMA RIBEIRO
21/05/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
18/05/2021 13:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI - CNPJ: 25.***.***/0001-26 / null
09/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2021
08/04/2021 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:56

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 04-05-2021 ()
04/02/2021 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2021 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
19/08/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo