22/08/2022 13:05

Baixa Definitiva
22/08/2022 13:05

Transitado em Julgado em 22.08.2022
03/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 03.06.2022.
31/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e provido
19/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2022.
18/05/2022 16:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
17/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e provido
26/04/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2022.
22/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:42

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:42

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/02/2022 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/02/2022 07:00

Publicado despacho em 08.02.2022.
07/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2022 23:01

Conclusos para julgamento
17/12/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2021 08:40

Distribuído por sorteio
28/11/2021 05:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2021 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2021 15:09

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo