20/08/2025 18:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce90c5b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Autos recebidos da instância superior.

Dado parcial provimento ao apelo do autor para deferir o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de função no patamar de 20% (vinte por cento) por mês, com suas repercussões; para majorar a indenização por dano material para R$ 1.142,10 (um mil, cento e quarenta e dois reais e dez centavos); e deferir a elevação do valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais); para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 01/04/2023, condenando a Ré ao pagamento de aviso prévio (45 dias), com a devida anotação na CTPS; da indenização de 40% do FGTS; das diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e do 13º salário proporcional de 2023; além de deferir o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego; determinar a liberação das guias para saque dos depósitos de FGTS de todo o período contratual; e deferir o pagamento da indenização pelo período da estabilidade acidentária; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos do voto supra.

Arbitrado o valor da condenação em R$40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$800,00 (oitocentos reais), pelas Rés; por mais adequado ao conteúdo decisório. 1- Considerando que a autora possui CTPS digital (Id.

Id 2d7b4ae), fica designado o dia 15/08/2025 para que a ré comprove a baixa na CTPS autoral e a entrega das guias para saque dos depósitos de FGTS de todo o período contratual. 1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada. 2- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 31 de julho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
31/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/07/2025 15:27

Iniciada a liquidação
30/07/2025 15:27

Transitado em julgado em 16/07/2025
22/07/2025 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA em 22/07/2024
11/07/2024 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
08/07/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
07/07/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/06/2024
19/06/2024 21:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/06/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
10/06/2024 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/06/2024 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
10/06/2024 09:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
27/05/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/05/2024 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2024 16:12

Audiência de instrução realizada (06/05/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/05/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 14:06

Audiência de instrução designada (06/05/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/11/2023 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2023 10:37 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/11/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 11:22

Audiência de instrução cancelada (06/05/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/11/2023 10:43

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
17/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:58

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 10:37 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/10/2023 13:58

Audiência una por videoconferência cancelada (09/11/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
10/10/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/10/2023 16:00

Encerrada a conclusão
10/10/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/10/2023 21:51

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
30/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/06/2023 08:49

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/06/2023 08:49

Audiência una por videoconferência cancelada (03/08/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
17/06/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/06/2023 19:30

Audiência una por videoconferência designada (03/08/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/06/2023 19:30

Audiência inicial cancelada (03/08/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALYSON CARVALHO TEIXEIRA em 26/04/2023
26/04/2023 13:43

Expedido(a) notificação a(o) GSR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ALYSON CARVALHO TEIXEIRA
17/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/04/2023 23:01

Audiência inicial designada (03/08/2023 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/04/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo