19/09/2024 11:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 05/09/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA em 23/08/2024
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 22:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a832380 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA2. MLR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. 8f6330f; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. c516213).Regular a representação processual (Id. b96da36, c83505e).Custas recolhidas (Id. 72105d7, c3a6795).

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 455.Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Tampouco se vislumbra contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /pmsa/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/03/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA em 13/03/2024
13/03/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
29/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA
29/02/2024 11:49

Conhecido o recurso de WALLACE HENRIQUE CORBAL VILELA - CPF: *44.***.*56-29 e provido em parte
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:30

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 3 Extra 9h ()
06/12/2023 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo