04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2025 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2025 09:05

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 14/04/2025
31/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 26/03/2025
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 26/03/2025
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 26/03/2025
18/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c03a5a proferida nos autos.

Vistos etc.

Exceção de Pré-executividade proposta por JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, na forma das razões contidas na petição de ID 386bd46.

Manifestação da parte contrária ID. 764b579.

Satisfeitas as formalidades legais.

Examinados, decido.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA Inicialmente, mister pontuar que é cabível a presente medida em casos de bloqueio de proventos de aposentadoria por se tratar de matéria de ordem pública.

Alega o excipiente que foi determinada a penhora de 30% dos seus proventos de aposentadoria.

Entretanto, este benefício já possui penhoras determinadas em outros processos e já totalizam a constrição de 20% do benefício.

Ressalta que os valores bloqueados abarcam 50% de seus proventos.

Por esta razão, pugna pela reforma da decisão, excluindo a constrição de 30% determinada, diante das outras ordens de bloqueio em face do mesmo benefício e que totalizam a retenção de 50% da integralidade do benefício.

Subsidiariamente, pelo princípio da eventualidade, caso não se entenda pela exclusão integral da constrição determinada, requer seja limitada a condenação em 10% da aposentadoria, tendo em vista que já existem outras duas ordens de bloqueio do mesmo percentual.

Vejamos.

O Juízo determinou, junto ao INSS, o bloqueio de 30% da renda mensal do executado a título de benefício de aposentadoria até o limite do crédito exequendo, (ID.8e57cd5), o que vem sendo efetuado conforme os últimos extratos juntados no ID. 8fd9ca4. É consabido que § 2º do art.833 do CPC relativiza a penhora nos proventos da aposentadoria quando se trata de pagamento de prestação alimentícia.

Entendo que a penhora nos proventos de aposentadoria recebida pelo excipiente, quando já existentes outras ordens de bloqueios, há que se basear nos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.

Ressalto que apesar do referido processo já se arrastar há mais de vinte anos, é razoável que ambas as partes, credor e devedor, sejam tratados com equanimidade.

Se não é justo bloquear 30% dos proventos que garantem o sustento do devedor, menos ainda há justificativa para que seja negado ao trabalhador o direito ao próprio sustento e ao de sua família.

Dessa forma acolho parcialmente o pedido do devedor para reduzir o bloqueio a 10%dos proventos da aposentadoria do executado de forma a não ultrapassar o percentual permitido em lei.

Por todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade oposta.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDVAR ALEXANDRE SENA
14/03/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
14/03/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
14/03/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
14/03/2025 07:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
13/03/2025 18:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/03/2025 18:23

Encerrada a conclusão
17/02/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:24

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 13:24

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 03/02/2025
03/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
31/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/01/2025 19:04

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69557d1 proferido nos autos. PROCESSO: 0003000-19.2001.5.01.0002 DESPACHO PJe-JT Convolo em penhora os valores postos à disposição pelo INSS. Intimem-se as partes para ciência da garantia parcial do juízo, sendo o executado JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA no endereço de id b7b479, nos termos do art. 884 da CLT, por 05 dias.

Decorrido o prazo sem que haja manifestações, expeça-se alvará ao autor, intimando-o para ciência.

Após, expeça-se e-mail ao INSS para que comprove nos autos os depósitos posteriores a maio/2024, referentes ao bloqueio no benefício de JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDVAR ALEXANDRE SENA
23/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
23/01/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
23/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/01/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 26/08/2024
13/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
11/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 18/06/2024
07/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 06/06/2024
07/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 06/06/2024
06/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
06/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
06/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
28/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
26/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
26/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 13/05/2024
04/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
30/04/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 10:48

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 13/11/2023
27/10/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA em 18/10/2023
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA em 18/10/2023
06/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA. em 05/10/2023
03/10/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA
03/10/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA
28/09/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA.
27/09/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
27/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023
26/08/2023 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2023 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 15:49

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/07/2023 01:26

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 21/07/2023
23/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 22:07

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
21/06/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
15/06/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
05/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
17/05/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 21/03/2023
19/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
18/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/01/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
10/01/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022
12/08/2022 21:05

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 10/08/2022
01/08/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/07/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
27/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
26/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 07/04/2022
15/02/2022 15:35

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 11/02/2022
06/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/11/2021 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
29/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
30/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDVAR ALEXANDRE SENA em 16/08/2021
15/08/2021 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/08/2021 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
30/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EDVAR ALEXANDRE SENA
29/07/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/03/2021 12:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2001

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo