13/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
13/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
13/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
13/09/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/09/2025 13:02

Audiência de instrução designada (27/02/2026 11:05 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/09/2025 13:02

Audiência de instrução cancelada (10/02/2026 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 29/08/2025
16/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 15/08/2025
12/08/2025 10:52

Audiência de instrução designada (10/02/2026 15:25 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/08/2025 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2025 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/08/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
05/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
05/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/08/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 02/05/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 04/04/2025
21/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 20/03/2025
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 17/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 611edc0 proferido nos autos.

DESPACHO A legislação brasileira prevê que a mesma conduta ilícita pode gerar consequências diversas, em diferentes esferas ( judicial e administrativa ).

Em regra, as esferas funcionam de forma independente e podem adotar decisões distintas, sem que a eventual condenação em mais de uma delas configure indevida punição pelo mesmo fato, o chamado princípio do non bis in idem .

Entretanto, a própria legislação – em especial o Código Civil, o Código de Processo Penal – prevê hipóteses em que há implicações mútuas e possíveis conexões entre o andamento e o resultado dessas ações.

A independência entre as esferas não é absoluta, pois não é possível indagar a existência do fato e sua autoria na esfera administrativa quando estas questões se acharem decididas na judicial.

A fim de se evitar futuras nulidades rejeito o pedido e mantenho a suspensão do processo administrativo.

Aguarde-se a audiência designada.

QUEIMADOS/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
11/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
11/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 24/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 20/02/2025
19/02/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 17/02/2025
12/02/2025 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/02/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 10/02/2025
11/02/2025 03:55

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 10/02/2025
11/02/2025 03:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/02/2025
11/02/2025 02:55

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 05/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 04/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 03/02/2025
04/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 31/01/2025
31/01/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
30/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
30/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eed9dff proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aguarde-se a designação da nova data para a perícia.

Intimem-se. RMG QUEIMADOS/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
27/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
27/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
27/01/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
24/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
24/01/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
24/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/01/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:58

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
21/01/2025 10:53

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
21/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
16/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
16/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
16/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
16/01/2025 14:06

Encerrada a conclusão
16/01/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
16/01/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2025 10:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/01/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2025 11:20 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
15/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
14/01/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
14/01/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
14/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/01/2025 09:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2025 11:20 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/01/2025 09:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/05/2025 15:50 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/12/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/12/2024 17:17

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 17:17

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
02/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/11/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
21/11/2024 08:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 15:50 VT01QDS- Sala Extra - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/11/2024 08:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/11/2024 09:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/11/2024 18:10

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/11/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME em 02/07/2024
29/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 28/06/2024
22/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 21/06/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA em 18/06/2024
11/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
10/06/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) INQUE - INSTITUTO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA. - ME
10/06/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
05/06/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CONCEICAO SOUZA ROCHA
27/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/05/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo