26/08/2025 08:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
26/08/2025 08:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 16/06/2025
14/06/2025 11:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
12/06/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 06:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
08/05/2025 06:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
08/05/2025 06:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
08/05/2025 06:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
08/05/2025 06:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/05/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36587f4 proferido nos autos.

DESPACHO Razão assiste a reclamada.

O acordo consta como homologado em #id:8d84bbd.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas em #b850824, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos autos, em 30 dias após o pagamento do acordo.

Aguarde-se o pagamento. QUEIMADOS/RJ, 30 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
30/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
30/04/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
30/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/04/2025 13:51

Encerrada a conclusão
29/04/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 22/04/2025
10/04/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
07/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
07/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
31/03/2025 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 14:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 07:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 05/02/2025
04/02/2025 12:31

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 03/02/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d84bbd proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id #id:e8d0ffa , requerendo a homologação pelo Juízo, que foi assinado pelo patrono da autora e da ré, os quais possuem poderes especiais para tanto.

A petição obedece o estabelecido nos artigos 652 – A da CLT atendendo os requisitos legais para o deferimento do acordo.

Custas no importe de R$ 654,86, calculadas sobre o valor do acordo, para a reclamada, calculadas sobre o valor do acordo , cujo recolhimento deverá comprovar nos autos no prazo de 5 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 50% sobre a parcela inadimplida, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas.

Concedo 5 dias para a discriminação da natureza das verbas, de forma proporcional as declaradas na sentença, sob pena de se considerar 100% salarial.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91 (redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados, recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos autos, em 30 dias.

O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

QUEIMADOS/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
27/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
27/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
27/01/2025 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/01/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/01/2025 08:36

Encerrada a conclusão
24/01/2025 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
14/01/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
14/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 10/12/2024
14/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
13/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/11/2024 16:24

Iniciada a execução
12/11/2024 16:24

Transitado em julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 06/11/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
21/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
21/10/2024 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 826,36
21/10/2024 16:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
21/10/2024 16:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
12/09/2024 07:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 22/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
13/08/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
13/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/08/2024 22:16

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
31/07/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 26/09/2023
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 26/09/2023
19/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
18/09/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
18/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/09/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/09/2023 10:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2024 11:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/08/2023 11:11

Juntada a petição de Réplica
08/08/2023 09:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 11:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
08/08/2023 09:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2023 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/08/2023 10:52

Juntada a petição de Contestação
07/08/2023 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 31/05/2023
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDILAINE DA CRUZ MENDONCA em 17/05/2023
10/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TAVARES BUENO EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA
09/05/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
10/04/2023 09:54

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2023 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/01/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILAINE DA CRUZ MENDONCA
23/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
23/11/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo