11/09/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 08/09/2025
01/09/2025 11:47

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/08/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c931d74 proferida nos autos. CERTIFICO que em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, o agravo de petição do réu Id 0d9dbf8, interposto em 20/8/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao agravado. Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
25/08/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
25/08/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
25/08/2025 07:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO em 21/08/2025
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/08/2025 10:24

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
08/08/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:18

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100851-75.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: ILTON MENDONCA DA ROCHA RECLAMADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FLAVIO PEREIRA FURTADO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença (ID b1bb67d): Transcrição do(a) Sentença (ID b1bb67d): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum 0100851-75.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: ILTON MENDONCA DA ROCHA RECLAMADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica visando o direcionamento do feito executivo contra AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, FLAVIO PEREIRA FURTADO e ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO Apresentaram defesa ID fb92341 Os suscitados Alexandre e Flávio foram citados por edital, frustrada a tentativa de citação pessoal conforme ID f99051e.

Não apresentaram defesa.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores para garantia da execução.

Nesse desiderato, considerando-se que se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, deverão responder subsidiariamente, os sócios (contrato social ID 4141574).

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, FLAVIO PEREIRA FURTADO e ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO PEREIRA FURTADO
06/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE REI LOPES
06/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
06/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
06/08/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO
06/08/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO PEREIRA FURTADO
31/07/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ILTON MENDONCA DA ROCHA
31/07/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/07/2025 11:09

Encerrada a conclusão
29/07/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE REI LOPES em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA em 23/07/2025
24/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 23/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE REI LOPES em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO PEREIRA FURTADO em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES em 22/07/2025
21/07/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100851-75.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: ILTON MENDONCA DA ROCHA RECLAMADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para manifestação em 15 dias (CLT, art. 855-A c/c CPC, art. 135).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
26/06/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO
26/06/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO JOSE REI LOPES
26/06/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO PEREIRA FURTADO
26/06/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
26/06/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
26/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DOS SANTOS FURTADO
26/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE REI LOPES
26/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA FURTADO
26/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA
26/06/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES
17/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2025 10:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed47ba8 proferido nos autos.

Por esgotadas todas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o reclamante a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias (sobrestamento por execução frustrada).

Após o prazo acima estabelecido, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, permanecendo os autos na respectiva tarefa de Sobrestamento, conforme nova orientação da Corregedoria Regional (Ofício nº 112/2023) de 25/01/2023 e conforme decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (0000139-62.2022.2.00.0500) formulada pelo TRT da 23ª Região. Neste interregno, caso a parte autora obtenha novos meios de execução, poderá requerê-los através de simples petição nos próprios autos, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.

Caso a parte deseje a desconsideração da personalidade jurídica, deverá requerê-la através de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos previstos no art. 134, §4º do CPC c/c art. 855-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILTON MENDONCA DA ROCHA
20/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
20/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/04/2025 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2024 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
10/04/2024 11:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ILTON MENDONCA DA ROCHA sem efeito suspensivo
19/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/03/2024
08/03/2024 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/03/2024 10:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
05/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
05/03/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
05/03/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
05/03/2024 09:56

Desarquivados os autos
25/01/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de sobrestamento)
03/06/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento SEM reservas de poderes)
26/04/2022 13:35

Arquivados os autos provisoriamente
21/04/2022 03:04

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 20/04/2022
08/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
07/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/04/2022 12:35

Desarquivados os autos
28/03/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento a execução)
20/07/2021 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/09/2020 16:02

Arquivados os autos provisoriamente
23/09/2020 16:02

Encerrada a conclusão
23/09/2020 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
23/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 22/09/2020
08/09/2020 15:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
04/09/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
02/09/2020 19:25

Encerrada a conclusão
20/08/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/07/2020 12:58

Registrada a inclusão de dados de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 09/07/2020
03/07/2020 18:43

Iniciada a execução
02/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
30/06/2020 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento à Execução BACENJUD)
30/06/2020 11:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
29/06/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
25/06/2020 01:09

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:09

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 24/06/2020
06/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 05/06/2020
06/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 05/06/2020
24/05/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
19/05/2020 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
19/05/2020 18:13

Homologada a liquidação
19/05/2020 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/05/2020 15:42

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
14/05/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/05/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (sobre calculos)
08/05/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/05/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Da anuência aos cálculos da Contadoria)
05/05/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
05/05/2020 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ILTON MENDONCA DA ROCHA
05/05/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
30/03/2020 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Do retono dos autos da Contadoria)
05/11/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:06

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/11/2019 10:06

Iniciada a liquidação
04/11/2019 10:06

Transitado em julgado em 30/10/2019
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 30/10/2019
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 30/10/2019
21/10/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 10:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-22
16/10/2019 20:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
15/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59
15/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 14/10/2019 23:59:59
07/10/2019 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/10/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 08:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 440.00
01/10/2019 08:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a ILTON MENDONCA DA ROCHA
01/10/2019 08:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de ILTON MENDONCA DA ROCHA
19/09/2019 11:30

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA SUBST COM RESERVAS)
18/09/2019 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/09/2019 11:30

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/09/2019 09:10 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2019 17:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2019 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DOCS CONST E PREPOSICAO)
10/09/2019 13:42

Decorrido o prazo de ILTON MENDONCA DA ROCHA em 21/08/2019
14/08/2019 14:34

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado/
14/08/2019 14:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
14/08/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:14

Conclusos os autos para despacho a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/08/2019 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/09/2019 09:10:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2019 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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