25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fc9e57 proferido nos autos.

VISTOS ETC. 1 – Da análise dos autos, verifica-se que o total devido nos autos é de R$ 53.627,59 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em 31/5/2024 (Vide decisão de ID a6c1b05).Constata-se, ainda, que Ré procedeu o pagamento do valor de R$16.088,27 do crédito autoral (Vide Guia de ID f6d98fa), consoante os termos do artigo 916, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Ante o exposto, defiro o parcelamento requerido pela Reclamada em sua petição de ID 53610f7, na forma do art. 916 CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Sendo assim, ante a dedução da guia de Id f6d98fa remanesce, ainda, o montante devido: à Parte Autora, no valor de R$26.314,61 + Contribuição Previdenciária de R$11.224,71 = R$37.539,32 (Trinta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Nesse escopo, defiro o parcelamento requerido, no qual resta, ainda, o pagamento de mais 6 parcelas de de R$4.385,77 (Quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), RELATIVAS AO AUTOR, sobre as quais deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, com datas de vencimentos nos dias 20/7/2024, 20/8/2024, 20/9/2024, 20/10/2024, 20/11/2024 e 20/12/2024, ou no 1º dia útil subsequente, observando-se a aplicação de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme determinação contida no § 5º do art. 916 do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.ATENÇÃO: Os valores acima especificados, RELATIVOS À PARTE AUTORA, deverão ser depositados na conta corrente indicada na petição de ID feac890. Ante o exposto, dê-se ciência às Partes.

Prazo: 5 dias.Ainda, a Ré deverá comprovar o recolhimento da Contribuição Previdenciária, no valor de R$11.224,71 (GUIA DARF), no prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela supramencionada. 2 - Decorrido o prazo, expeça-se o competente alvará a favor da Parte Autora quanto ao depósito de ID f6d98fa, com os acréscimos legais, observando-se os dados bancários apontados na petição de ID feac890, assim como, futuros depósitos, porventura realizados, a favor do Reclamante. 3 – Por conseguinte, aguarde-se o cumprimento do parcelamento. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/09/2023 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CANCELLA ENGENHARIA LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de UESLEI FERNANDES VERISSIMO DE SOUZA em 18/09/2023
05/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CANCELLA ENGENHARIA LTDA
04/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) UESLEI FERNANDES VERISSIMO DE SOUZA
01/09/2023 13:47

Conhecido o recurso de UESLEI FERNANDES VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *38.***.*94-10 e provido em parte
10/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 07:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 07:56

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
30/06/2023 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/03/2023 15:33

Distribuído por sorteio
12/03/2018 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
06/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de UESLEI FERNANDES VERISSIMO DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:03

Decorrido o prazo de CANCELLA ENGENHARIA LTDA em 05/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/01/2018
24/01/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 16:04

Conhecido o recurso de UESLEI FERNANDES VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *38.***.*94-10 e provido
08/11/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2017
07/11/2017 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 11:17

Incluído o processo em pauta (29/11/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
31/10/2017 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2017 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
25/09/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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